O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou na tarde de ontem, que soube que haveria planos do Primeiro Comando da Capital (PCC) para atentar contra autoridades, entre elas o senador Sérgio Moro (União Brasil–PR) e o promotor de justiça Lincoln Gakiya, por meio do presidente do Senado Federal (SF), Rodrigo Pacheco (PSD–MG), há 45 dias.
Flávio Dino explicou que, ao saber do plano, informou ao chefe da Polícia Federal (PF), o delegado Andrei Rodrigues.
A corporação, ao apurar os indícios de perigo, comprovou a existência de um plano de sequestrar e assassinar autoridades do sistema penitenciário e da polícia de diversos estados. De acordo com o ministro, ainda não se sabe a lista completa de alvos da facção.
Já o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, partiu, ontem, para cima do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Ele presta um “desserviço à nação brasileira” com a política de juros da autoridade monetária.
A fala de Rui Costa foi feita no mesmo em dia em que acontece a reunião do Conselho de Política Monetária do BC, o Copom, que definiu a Selic, a conhecida taxa básica dos juros, pelos próximos 45 dias. Ela foi mantida em 13,75%, mesmo com toda pressão.
O chefe da Casa Civil também negou divergências com o Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, em relação ao arcabouço fiscal. “Para ficar mais próximo, só se eu for morar com ele ou se ele for morar comigo”, brincou disse Rui Costa.
“Participei hoje (ontem) da assinatura do Acordo de Noronha para demonstrar o compromisso do governo federal com o povo de Fernando de Noronha e com o diálogo. Trabalharemos com o governo do Estado para cuidarmos do arquipélago”.
“LulaOficial: o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tem andado mesmo. Ontem, cumpriu agenda na Paraíba”. Lula desembarcou junto com o Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e com a primeira–dama Janja, em Campina Grande.
O presidente seguiu viagem de avião para Santa Luzia por volta das 10h15, junto com João Azevêdo e a primeira–dama Janja, em um helicóptero. Ele desembarcou para inaugurar o Complexo Renovável Neoenergia que fica no Parque Eólico Chafariz.
No evento de inauguração dos parques, líderes da empresa e o governador João Azevêdo (PSB) discursaram. O governador falou sobre o impacto do complexo para a região onde foi instalado.
Livre de nomeação
O senador Paulo Paim (PT–RS) destacou, em pronunciamento, ontem, o decreto que garante até 30% das vagas na administração pública para pessoas negras. Ele explicou que a decisão anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) define as cotas para cargos executivos, que são de livre nomeação, e funções comissionadas executivas também de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. O decreto, segundo Paim, estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração federal se ajuste aos percentuais fixados.
Grupos criminosos
O senador Styvenson Valentim (Podemos–RN) pediu, em pronunciamento em plenário, ontem, que seja aprovado rapidamente projeto de sua autoria que altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados. O projeto está na Comissão de Segurança Pública (CSP) e teve pedido de vista solicitado pelo PT. Eu apelo pela ajuda do Partido dos Trabalhadores (PT) para que essa lei passe com celeridade e urgência para dar a ferramenta jurídica de que, lá na ponta, o juiz da audiência de custódia está sentindo falta.
Faz sentido para elas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução, das deputadas Soraya Santos (PL–RJ) e Luísa Canziani (PSD–PR), que assegura às deputadas gestantes, a partir da 30ª semana de gestação ou por meio da apresentação de atestado médico, o direito a registrar a presença e a participar das deliberações no Plenário e nas comissões de forma remota. O texto irá à promulgação. Pelo projeto, relatado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), esse direito poderá ser usado ainda durante 180 dias consecutivos depois do fim da licença–maternidade.
Homenagem pai e filho
Foi inaugurado o retrato do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMG) e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agostinho Patrus Filho (foto). O quadro integra o acervo da Galeria de Retratos de ex–presidentes da ALMG, que fica no Salão Nobre do Palácio da Inconfidência, preservando a memória do legislativo dos deputados estaduais que lideraram os trabalhos ao longo da história do parlamento mineiro. Na galeria está o quadro do saudoso “Padrinho”, pai de Agostinho Patrus Filho, que também presidiu a Assembleia Legislativa.
Pedidos indígenas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prometeu, durante visita a uma aldeia indígena, que o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas será retomado ainda no primeiro semestre. Como presidente da Corte, cabe a Rosa Weber elaborar a pauta de julgamentos do plenário. O caso é discutido em um recurso extraordinário, com repercussão geral, isto é, que servirá de parâmetro para todos os outros processos semelhantes. Ao visitar a Aldeia Paraná, do povo Marubo, a ministra ouviu queixas e pedidos dos indígenas.
Pinga-Fogo
Em tempo, sobre a nota Livre nomeação: De acordo com o senador Paulo Paim (PT–RS), essa é uma das medidas anunciadas na cerimônia para a qual foi convidado pelos ministros Alexandre Padilha, chefe da Secretaria de Relações Institucionais.
E tem também a Anielle Franco (foto), da Igualdade Racial, que é nada menos que “uma das 12 mulheres mais destacadas do mundo”. Paim justificou sua ausência no evento por conta de sua correria por ser relator, designado pela Mesa, de um projeto que tratava da luta contra os preconceitos.
O presidente do Senado Federal (SF), Rodrigo Pacheco (PSD–MG), afirmou, em entrevista coletiva, que busca um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP–AL), para resolver o impasse em torno da tramitação de medidas provisórias (MPs).
“Nós tivemos um encontro hoje (ontem), eu, leia–se Rodrigo Pacheco, e o presidente Arthur Lira. O objetivo foi falar do trâmite das MPs. Afirmamos nosso profundo compromisso com o funcionamento pleno do Parlamento e da tramitação das MPs. Os dois líderes legislativos se reuniram em um almoço.
Com este apetite todo, basta por hoje. FIM!