Segundo o MPF, alem de não fiscalizar o terreno que não foi inundado, a Cemig compactuou com ocupação irregular de particulares e de empresas interessadas na extração clandestina de areia do leito do rioO órgão alega que a empresa lucrou com a ação irregular ao cobrar energia dos invasoresAlguma dessas pessoas, por exemplo, entraram com ação na Justiça pedindo a religação de serviços cortados por falta de pagamento.
"A Cemig é uma concessionária de serviço público; ou seja, as áreas que ela utiliza para a exploração desse serviço, ao final da concessão, serão revertidas para o patrimônio da UniãoAo permitir as invasões de áreas pertencentes ao patrimônio público, a empresa descumpre o próprio contrato de concessão", argumenta a procuradora da República Raquel Silvestre.
Depois a reintegração de posse, a Cemig deverá demolir as construções ilegais, e, se elas tiverem sido feitas em Área de Preservação Permanente, deverá ser feita revegetação com espécies da flora local.