"É proibido fumar aqui dentro." O alerta poderia vir de um fiscal da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, mas o aviso que lembra a lei contra o fumo em lugares coletivos fechados, públicos ou privados, parte de frequentadores e dos donos de estabelecimentos comerciaisEnquanto a Câmara de BH discute ampliar a proibição para praças e parques da cidade, os números deixam evidente que a fiscalização não é capaz de controlar nem a restrição que já existeAfinal, desde abril de 2010, quando entrou em vigor no estado a Lei 18.552, que proíbe o consumo de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo ou similar nesses locais, nem um único fumante foi multado, segundo a Secretaria Municipal de Saúde"Não existe fiscalizaçãoO controle vem da própria populaçãoA maioria respeita a lei e quem insiste em descumprir é reprimido por outros", diz o conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Paulo Nonaka.

Apesar da pressão, nem todo mundo cumpre a norma, que na falta de inspeção acaba esquecida"Vou a bares onde sei que a galera toda fumaAí, a gente fica de olho na fiscalização, embora nunca tenha acontecido", afirma a estudante Nathália TannusA universitária Gabriela Nogueira também ignora as regras"Quando alguém faz cara feia, viro para o outro lado", desafia.

Constrangido várias vezes pela mesa vizinha, nunca pela prefeitura, o aposentado Marco Aurélio Costa, de 65 anos, tenta reduzir o consumo de cigarros, um hábito que carrega há 40 anos"As pessoas reclamam e a gente tem de jogar o cigarro fora, com razãoCheguei dos Estados Unidos há poucas semanas e as regras são duras láAqui também deveriam ser", disse, entre uma e outra tragada em um bar do Bairro Funcionários, na Região Centro-Sul da capital.

As normas determinam que o responsável pelo estabelecimento que descumprir a proibição em local fechado será multado em penas que variam de 1 mil a 3 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), o equivalente, em valores de hoje, a multas de R$ 2,3 mil a R$ 7,9 mil, de acordo com a gravidade da infração e o porte da casaO controle deveria ter ficado mais rígido com a Lei Federal 12.546, de dezembro de 2011, que está para ser regulamentada, proibindo os fumódromos, permitidos pela lei estadual.

E, se depender dos vereadores da capital, as restrições podem ficar ainda mais duras, pelo menos no papel, se aprovados dois projetos de lei em tramitação na Câmara de BH: o PL 2.073/12, que proibe fumar em praças, e o 1.602/11, que leva a proibição para parques públicosEm tese, quem insistir em baforar nesses locais estaria sujeito a punição de no mínimo R$ 100, com 50% a mais a cada reincidênciaComo a fiscalização será feita, contudo, nenhuma das duas propostas explica.

De acordo com a Secretaria de Saúde de BH, a verificação do cumprimento da lei antifumo foi inserida na rotina de trabalho dos fiscais da Vigilância Sanitária municipal, embora nenhuma multa tenha sido dada até hoje"A Vigilância realiza ações educativas com o objetivo de informar e orientar as pessoas, sobretudo proprietários e administradores de shoppings, bares e restaurantes", informou, por meio de nota.

Na capital, 17% das pessoas com mais de 18 anos eram fumantes em 2010, número acima da média nacional, de 15,1%, conforme o Ministério da SaúdeDe acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Brasil o tabagismo é responsável pela morte de 200 mil pessoas todos os anos.

Enquanto isso: Anvisa quer vetar cigarros com sabor

Derivados do tabaco com sabor e aroma devem começar a ser retirados do mercado brasileiro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)A expectativa é de que da reunião de terça-feira saia a decisão quanto à proibição do uso de aditivos nos produtos vendidos no Brasil, especialmente cigarros"A resolução terá impacto direto em uma das principais estratégias da indústria para incentivar que jovens comecem a fumar, já que a adição de substâncias como mentol, cravo e canela mascara o gosto ruim da nicotina e torna o tabaco um produto mais atraente", afirma o diretor da Anvisa, Agenor ÁlvaresDados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que 45% dos fumantes de 13 a 15 anos consomem cigarros com saborA norma da Anvisa prevê ainda a retirada de substâncias que potencializam a ação da nicotina no organismo, como acetaldeído, teobromina , gama-valerolactona e amôniaDepois de publicada a decisão da Anvisa, o prazo para retirada dos produtos do mercado é de 18 meses.