Foi lançado nesta quarta-feira o Plano Estadual de Defesa Social, que descreve as estratégias e projetos que serão desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros nos anos de 2014 e 2015, totalizando investimento de R$909 milhões.

Entre as ações que deverão ser desenvolvidas está a inauguração de 11 Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs) até próximo ano, a implantação do sistema de videomonitoramento Olho Vivo em 19 municípios, criação de 690 vagas no sistema socioeducativo e início da construção e ampliação de 21 unidades prisionais.

O Plano propõe uma iniciativa de monitoramento e acompanhamento, que vai subsidiar a sociedade com informações sobre a política de segurança pública. “O conjunto de investimentos é apresentado com clareza e especificidade, com detalhamento da ação, dos valores e da fonte dos recursos”, esclareceu o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz.

O Plano Estadual de Defesa Social também fomenta a realização de estratégias integradas entre diversos órgãos e setores, como, por exemplo, o planejamento em conjunto entre as Secretarias de Estado de Defesa Social e de Trabalho e Desenvolvimento Social. “Tivemos a preocupação de realizar uma distribuição proporcional e equitativa de recursos entre as diversas áreas e instituições”, afirmou o secretário Rômulo Ferraz.

Principais investimentos

Até o final de 2014, serão implantados três novos Centros de Prevenção à Criminalidade nos municípios de Ribeirão das Neves, Betim e Uberlândia, totalizando investimento de mais de R$303 mil pelo governo do Estado. Além disso, está em negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a obtenção de recursos de R$32,5 milhões, que permitirão implantar e gerir mais oito unidades de Prevenção à Criminalidade a partir de 2015.

No sistema socioeducativo, está prevista a criação de 690 vagas por meio da implantação e ampliação de unidades de internação. Para isso, deverão ser investidos mais de R$75 milhões, entre recursos do governo estadual e outros que estão sendo negociados com o BID e com a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. Até o final deste ano, quatro unidades serão inauguradas nos município de Ipatinga, Vespasiano, Passos e Tupaciguara, totalizando investimento de mais de R$8 milhões.

Inauguração

A Secretaria de Estado de Defesa Social inaugurou nesta quarta-feira a terceira unidade do Complexo Penitenciário da Parceria Público-Privada (PPP) localizada em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com isso, 672 novas vagas foram abertas no sistema prisional de Minas Gerais.

Destinado a detentos que cumprem pena em regime semiaberto, o local tem uma área construída de mais de 11 mil m² e já está em operação. Inicialmente, 168 presos da Região Metropolitana foram transferidos para o novo espaço e, até setembro deste ano, as 672 vagas estarão ocupadas. Para cumprir pena na Unidade III da PPP, o detento já precisa estar no regime semiaberto.

 

 

(Com Agência Minas)

 

 

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