O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza na tarde desta sexta-feira, sua primeira audiência de custódia. Minas é o quarto estado a aderir ao programa. Inicialmente, o projeto vai funcionar apenas em Belo Horizonte. A previsão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é de que mais 14 estados façam parte do projeto até o final de outubro.

Segundo o TJMG, esse tipo de audiência visa garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. A audiência contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Levandowski, e será realizada no Palácio da Justiça, no Centro de BH.

Desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça, o projeto da audiência de custódia consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos tribunais para receber presos em flagrante. O objetivo é fazer uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da manutenção dessa prisão e, ser for o caso, impor medidas alternativas ao cárcere.

Ainda neste mês, Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR) devem começar as audiências. Em agosto será a vez de Santa Catarina, Amazonas, Tocantins, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará e Bahia. Em setembro, Rio, Goiás e Roraima também vão entrar no programa.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Magid Nauef Lauar, os estados precisariam estar melhor equipados para aderir. "Em tese, nós não somos contrários. A questão é que não há estrutura. Com os processos em tramitação, as audiências vão sobrecarregar os juízes", disse..