Expositores da Feira Hippie têm até o dia 20 para apresentarem recurso administrativo

Medida é válida para expositores que não se recadastraram até o dia 13 de maio

Estado de Minas
Quem não comparecer dentro do prazo pode perder o direito de participação na feira - Foto: Beto Novaes/EM/D.A Press
Os expositores da Feira Hippie, realizada aos domingos na Avenida Afonso Pena, que perderam o prazo para o recadastramento anual, tem até 20 de junho para apresentarem recurso administrativo contra a decisão que estabelece a perda do direito de participação na feira.  A renovação da licença, documento exigido para a exposição de mercadorias no local, tem o objetivo de atualizar os dados cadastrais de 2.078 expositores credenciados.

O recadastramento teve início em 22 de fevereiro, após convocação publicada na edição de 16 de janeiro do Diário Oficial do Município (DOM), e terminou em 13 de maio. A determinação está prevista na Lei 8.616/2003 - Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. Os recursos administrativos devem ser protocolados na Gerência Regional de Feiras Permanentes Centro-Sul, na Rua dos Tupis, 149, 8º andar, no Centro.

Entre os documentos exigidos para apresentação do recurso administrativo estão carteira de identidade do titular (original e cópia), CPF (original e cópia), comprovante de residência (original e cópia) e requerimento com justificativa do não comparecimento, apresentando documentos comprobatórios. 

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