A administração do Condomínio JK prestou depoimento nesta segunda-feira na Polícia Civil sobre a instalação de grades no prédio residencial desenhado por Oscar Niemeyer no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Na semana passada, a prefeitura embargou a instalação de um gradil na rampa de acesso ao pilotis do prédio do Bloco A do conjunto residencial que está em processo de tombamento. Em função disso, é proibido fazer qualquer alteração na fachada do imóvel.


A Polícia Civil instaurou um procedimento para apurar um possível crime ambiental praticado, em tese, pela administração do JK. A investigação está a cargo do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema).

A obra foi iniciada na segunda-feira e registrada em fotos e vídeos pelos próprios moradores. Os denunciantes reclamam que o local vinha sendo usado por moradores para caminhadas e exercícios durante a quarentena do coronavírus, que agora se encontram sem acessá-lo. "A administração do prédio não tem o direito de fechar o acesso da forma que foi feita", disse uma moradora - que preferiu não se identificar. 

"Na data de hoje, fora prestado, pelo Condomínio, depoimento junto à Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente da Polícia Civil", confirmou gerente da administração Manuel Freitas.

Em depoimento, o condomínio voltou a negar "qualquer alteração" na fachada do prédio e que apenas foi instalado um portão para impedir o acesso de estranhos, uma vez que a rampa é independente da portaria do prédio e não conta com qualquer proteção contra invasão. 


"Não procede a notícia de instalação de grade na esplanada do Bloco A do Condomínio do Conjunto Kubitschek, na área que se denomina museu descoberto do Estado de Minas Gerais, pois tais grades já se encontravam instaladas no local desde a época de sua construção", informou. 

Na versão dele, o que ocorreu, na verdade, é que nada data de 28 de abril, se decidiu aumentar em apenas 50 centímetros a altura das grades que ficam na extensão da rampa que dá acesso à esplanada.

"Esse aumento das grades foi necessário, pois tanto a delegacia da Policia Civil quanto a Companhia da PM que se encontravam instaladas no local, mudaram de endereço e como o Governo do Estado de Minas Gerais, que é proprietário da área, não colocou ninguém para fazer a segurança do local, sendo que houve, por estes dias, um aumento considerável na quantidade de moradores de rua e vândalos que invadiam o local e que ficavam gritando e ameaçando os moradores que moram nos andares mais próximos à área", disse.

A medida divide opiniões e uma moradora do prédio afirmou à reportagem que trata-se de uma "arquitetura anti-mendigos". "Sou totalmente contra medidas higienistas", disse. 

A administração do condomínio pede: "esperamos que o seu proprietário - no caso o Estado de Minas Gerais - implemente medidas de segurança e preservação do local, uma vez que, se o Condomínio não fizer, a área ficará em estado de abandono total."


A investigação
A investigação foi motivada, de acordo com a corporação, porque a instalação das grades ocorreu “sem autorização das autoridades competentes, alterando, assim, o aspecto da edificação especialmente protegida, conduta essa que pode configurar crime previsto no artigo 63 da Lei 9605/98”, diz a nota, se referindo à Lei de Crimes Ambientais.

 Esse artigo estipula pena de um a três anos de prisão e multa para quem “alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida”. 

O Estado de Minas entrou em contato com a Polícia Civil e a instituição informou que o gerente administrativo do Conjunto Juscelino Kubitschek foi ouvido no Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema). Durante os trabalhos, também foi realizada perícia técnica e as apurações estão "em estágio avançado".