Vinícius Pedreira - Especial para o Estado de Minas

Brasília – Os governistas da Venezuela ganharam um aliado inesperado na polêmica em torno data da posse de Hugo Chávez, recém-reeleito presidente da República. Pela primeira vez, o seu principal adversário, Henrique Capriles, veio à público e concordou que o presidente tomar posse do cargo em 10 de janeiro não é necessariamente obrigatório. “É preciso ser muito sério e muito transparente nesses casos, penso que não perde a condição de presidente eleito a pessoa que não possa tomar posse exatamente no dia estabelecido”, disse. Já para os opositores do atual governo e integrantes da aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD), a data da posse é inadiável e caso Chávez não compareça à solenidade em 10 de janeiro ficará caracterizada sua “ausência absoluta”, levantando a possibilidade de novas eleições presidenciais.

Ontem, o vice-presidente Nicolás Maduro afirmou que “o presidente, neste momento, está fazendo uso de uma permissão constitucional, aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional, para atender sua condição de saúde (Chávez se recupera de uma cirurgia para tratamento de um câncer, em Cuba). No momento em que sua equipe médica indicar, o presidente fará o juramento constitucional”, acrescentou.

No sábado, o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, levantou a questão sobre a possibilidade de prorrogar o prazo de posse do mandatário. “Esqueçam da data de 10 de janeiro, senhores. Ela não significa nada. Há um pontinho na Constituição que indica que, se o eleito não puder tomar posse ante o Legislativo em 10 de janeiro por motivos de força maior, ele poderá fazê-lo ante o Supremo Tribunal de Justiça”, disse.

A incerteza abriu um grande debate no país sobre a legitimidade da prorrogação da posse de Chávez.

A presidente do Supremo Tribunal de Justiça venezuelano, Luisa Estella Morales Lamuño, chegou a dizer ser possível reinterpretar o artigo 231 da Constituição — que fixa a posse do presidente da República para 10 de janeiro. “A lei deve ser lida em sua totalidade. Vários fatores consideram não só a data como valores fundamentais protegidos constitucionalmente”, disse. As afirmações foram rebatidas por magistrados e pela oposição. Para a juíza da Câmara de Cassação Penal do Supremo Tribunal, Blanca Mármol de León, prorrogar a data seria uma violação da Constituição.

Para o coordenador do programa de América Latina da Harvard Kennedy School, Leonardo Vivas “não é apenas a data, mas toda a interpretação que foi feita em 2001 sobre a data da posse do presidente venezuelano. Naquela época, ficou bem clara a interpretação que a data seria 10 de janeiro, no entanto, o que está sendo dito agora tem que ser encarado como uma interpretação de toda a Constituição e não apenas do artigo específico. Pode-se dizer que a magistrada está pavimentando o caminho para a possibilidade de adiamanto”.

CONSTITUIÇÃO A atual Constituição venezuelana, elaborada em 1999, indica que, caso o presidente eleito não estiver presente para a posse em 10 de janeiro, há duas maneiras de resolver o impasse, explica o professor de relações internacionais da Universidade de Boston, Carlos Blanco. A primeira delas, é ser declarada “ausência absoluta” — por morte, renúncia, destituição ou incapacidade — na qual a presidência deve ser assumida, de forma interina, pelo presidente da Assembleia Nacional, cargo hoje ocupado por Diosdado Cabello. A partir desse momento, outras eleições devem ser convocadas no prazo de 30 dias. A segunda alternativa é considerar a falta do presidente como uma “ausência temporária”. Nesse caso, a Constituição prevê que o vice-presidente assuma o posto por 90 dias, prorrogáveis outra vez por mais 90 dias..