A delegação birmanesa, que substitui a ex-líder civil Aung San Suu Kyi na principal instância judicial da ONU, considera que a ação, movida pela Gâmbia em nome da Organização para a Cooperação Islâmica (OIC), não é admissível.
"Mianmar não pretende prejudicar o funcionamento judicial da Corte, pelo contrário", pretende que seja respeitado o bom curso da justiça, declarou perante os juízes o Ministro da Cooperação Internacional, Ko Ko Hlaing, na sede da Corte em Haia.
A CIJ foi criada após a Segunda Guerra Mundial para resolver disputas entre os estados membros da ONU.
"Mianmar sustenta que a Corte não é competente e que o pedido não é admissível, uma vez que o verdadeiro demandante neste caso é a Organização para a Cooperação Islâmica" (OIC), disse Christopher Staker, advogado da delegação birmanesa.
"Somente os Estados têm o poder de se apresentar perante a Corte" e "a OIC é uma organização internacional, não um Estado", argumentou Staker.
- Fugir da repressão -
Quase 850.000 rohingyas vivem em acampamento improvisados em Bangladesh, depois que foram obrigados a fugir em 2017 de uma repressão militar violenta em seu país, de maioria budista. Outros 600.000 permanecem no estado de Rakhine (sudoeste de Mianmar).
Gâmbia, país muçulmano que apresentou o caso em nome da Organização da Conferência Islâmica (57 países), acusa o governo birmanês de violar com a repressão a Convenção das Nações Unidas sobre o genocídio de 1948.
Gâmbia apresentará sua argumentação na quarta-feira. As decisões da CIJ devem ser executadas, mas o tribunal não tem nenhum meio real para forçar a aplicação.
Suu Kyi, atualmente prisioneira da junta militar, apresentou os argumentos de Mianmar na Corte Internacional de Justiça (CIJ), no fim de 2019 em Haia (Holanda), quando o caso foi abordado pela primeira vez.
Mas depois ela foi derrubada e detida pelos autores do golpe de Estado militar de 1º de fevereiro de 2021.
A vencedora do prêmio Nobel da Paz de 1991, que foi criticada pelas ONGs de defesa dos direitos humanos por seu envolvimento na perseguição dos rohingyas, cumpre prisão domiciliar por ordem dos generais que ela defendeu em Haia.
- Governo clandestino -
Antes da audiência desta segunda-feira, o "governo de unidade nacional" birmanês, fundado por parlamentares que passaram à clandestinidade e que é dominado por partidários de Suu Kyi, destacou que este organismo e não a junta é "o representante apropriado de Mianmar ante a CIJ neste caso".
Este grupo rejeita as "objeções preliminares" da junta, por considerar que as audiências relativas ao caso devem ser anuladas e que tribunal deve passar rapidamente para a análise do teor do processo.
O "governo de unidade nacional" não é reconhecido por nenhum governo estrangeiro, no entanto, e é considerado como "terrorista" pela junta militar.
O caso do suposto genocídio rohingya sobre o qual deve se pronunciar se tornou ainda mais complicado pelo golpe de Estado que derrubou Suu Kyi, que provocou grandes manifestações e uma violenta repressão, com mais de 1.500 civis mortos, de acordo com uma ONG local.
Suu Kyi deve ser julgada por várias acusações apresentadas em Mianmar e que podem resultar em mais de 150 anos de prisão.