Jornal Estado de Minas

SAN JOSÉ

Plenário da Corte-IDH decide contra libertação de Fujimori

O Plenário da Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu nesta sexta-feira (8) uma resolução na qual ordena ao Peru "se abster de implementar" uma sentença que permitiria a soltura do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-200), que cumpre desde 2009 pena de 25 anos.



Segundo a resolução da Corte-IDH, a decisão do Tribunal Constitucional do Peru de restituir um indulto concedido ao ex-presidente, "não efetuou uma ponderação que levasse em conta o efeito que o indulto por graves violações aos direitos humanos tem no direito de acesso à justiça das vítimas e seus familiares".

Fujimori, que governou o Peru de 1990 a 2000, foi condenado a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade após ter sido extraditado do Chile em 2007.

Em 1º de abril, o Peru assegurou que acataria qualquer decisão da Corte-IDH se Fujimori deve continuar na prisão, apesar de uma resolução de seu Tribunal Constitucional que permite sua libertação.

"A decisão que tomará será implementada pelo Estado da forma mais rápida possível", disse então o procurador Carlos Miguel Reaño, advogado do Estado peruano.

Em 17 de março passado, o Tribunal Constitucional peruano restituiu a Fujimori, de 83 anos, um polêmico indulto que lhe foi concedido pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski em 2017 e anulado dez meses depois pela justiça.

Fujimori é acusado pelos massacres de Barrios Altos e La Cantuta, que deixaram 25 vítimas durante seu governo.

Estes massacres foram qualificados como crimes contra a humanidade por terem sido considerados homicídios com agravante, lesões graves e sequestro com agravante, segundo sentenças da Corte-IDH de 2001 e 2006.

Familiares e advogados das vítimas destes atos entraram com um recurso para bloquear a libertação do ex-presidente.