O relatório da Comissão reforça suas críticas à Polônia e à Hungria, dois países com os quais mantém uma relação tensa precisamente por violações do Estado de Direito, mas quase todas as suas recomendações à Espanha referem-se à situação do sistema judiciário.
Com relação à Hungria e Polônia, o relatório da Comissão lembra a obrigação desses dois países de se alinharem com os decisões relativas ao Estado de Direito emitidas pelo sistema europeu de Justiça, uma situação que é constante motivo de tensões com Bruxelas.
À Hungria, a Comissão recomendou a adaptação das regras do Supremo Tribunal "para suprimir as nomeações judiciais fora do procedimento ordinário" e "reforçar os critérios de elegibilidade do presidente" desse tribunal.
Já à Polônia, a Comissão pediu para "garantir investigações e processos judiciais independentes e eficazes, abordar o amplo alcance de imunidades para altos executivos e se abster de introduzir cláusulas de impunidade na legislação".
No capítulo referido à Espanha, as preocupações da Comissão se concentram na interminável indefinição na situação do Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ), um órgão-chave que se encarrega, entre outras coisas, de nomear os juízes, e cujo mandato expirou há mais de três anos.
Esta crise significa que, na prática, as vagas nos tribunais Supremo e Constitucional não podem ser substituídas, e as questões não resolvidas se acumulam.
Em seu relatório, a Comissão recomendou que a Espanha avance com a renovação do CGPJ "como uma questão prioritária e inicie, imediatamente após a renovação, um processo para adequar a nomeação de seus juízes-membros, levando em conta as normas europeias ".
De modo geral, o relatório da Comissão apela também ao reforço dos mecanismos que garantam o pluralismo nos meios de comunicação evitando a concentração, especialmente na Bulgária, Grécia, Hungria, Malta, Polônia, Romênia e Eslovênia.
Também recomenda que os países trabalhem para definir regulamentos sobre lobby. "Ainda falta uma regulamentação específica sobre lobby ou pode ser melhorada em vários países-membros", destaca o documento.