O governo de Portugal decidiu agir para resolver as pendências nas documentações de imigrantes que vivem no país. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que será extinto em breve, sendo substituído pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (Apma), fará uma megaoperação para regularizar, até 31 de março, boa parte dos cerca de 300 mil pedidos de autorização de residência que estão encalhados há anos. A previsão é de que ao menos 150 mil casos sejam resolvidos. Pelos cálculos da embaixada do Brasil em Portugal, há aproximadamente 100 mil brasileiros à espera da regularização. Sem os documentos, não conseguem arrumar empregos formais nem abrir contas em bancos e alugar imóveis.
Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte, terão os processos priorizados, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. “Está a ser ultimado pelo SEF, com implementação prevista para as próximas semanas, um procedimento mais célere e simplificado de concessão de autorização de residência, sempre no estrito cumprimento da legislação aplicável para os cidadãos da CPLP com processos pendentes”, informa o órgão, em nota. Será seguido o modelo que favoreceu os cidadãos britânicos depois da saída do Reino Unido da União Europeia. Mais de 36 mil pessoas foram beneficiadas.
Segundo informou o jornal Expresso, em sua edição semanal, o que foi confirmado pela reportagem junto ao SEF, serão abertos centros temporários de atendimento aos imigrantes. O procedimento será semelhante ao usado pelo governo durante o processo de vacinação em massa contra a COVID-19. Os postos serão espalhados por todo o país, o que exigirá um enorme esforço, uma vez que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem pouco pessoal. É possível que servidores de outras áreas sejam convocados para a operação. O detalhamento, contudo, ainda não foi feito pelo governo português, que vê nos imigrantes uma forma de sustentar a economia, que sofre com a inflação alta e o desemprego, que voltou a subir.
O governo brasileiro vê com bons olhos a decisão do Estado português. Havia muitos pedidos para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitasse o encontro de cúpula entre Brasil e Portugal, marcado para abril próximo, para pressionar o primeiro-ministro, António Costa. Os relatos que chegaram a Lula são dramáticos, dando conta de que milhares de brasileiros, por descaso do governo luso, estariam passando fome e sem ter onde morar, problemas agravados pela falta de documentação.