Jornal Estado de Minas

CASAMENTO HOMOAFETIVO

Coreia do Sul apresenta projeto de lei para casamento homoafetivo

Pela primeira vez na história da Coreia do Sul, legisladores apresentaram um projeto de lei visando o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida tem como objetivo modificar o código civil sul-coreano, que atualmente não contempla a união civil homoafetiva.





O projeto de lei é de autoria de Jang Hye-yeong, do Partido da Justiça, da oposição, e conta com o copatrocínio de 12 legisladores de todos os principais partidos. A ação é vista como um passo importante na luta pela igualdade, apesar de ter poucas chances de ser aprovada, conforme apontam especialistas.

Atualmente, a legislação sul-coreana estabelece que 'o casamento e a vida familiar são fundados na igualdade entre homens e mulheres'. A redação da lei permite interpretações que restringem o casamento homoafetivo.

A proposta de mudança na legislação faz parte de três projetos de lei que pressionam o governo sul-coreano a expandir a noção de família para além do conceito tradicional. Os outros dois projetos abordam uniões civis e fertilização in vitro para mulheres solteiras.





No passado, tentativas de reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo enfrentaram resistência na Coreia do Sul, especialmente por parte de grupos religiosos que argumentam que a concessão de direitos equivaleria a 'legalizar a homossexualidade' no país.

Em fevereiro deste ano, a Justiça sul-coreana reconheceu, pela primeira vez, os direitos de um casamento homoafetivo. O casal em questão recorreu à Justiça depois que o Serviço Nacional de Saúde retirou Kim Yong-min, parceiro de So Seong-wook, do plano de saúde, ao descobrir que ambos formavam um casal gay.