O governo brasileiro acompanha com atenção o julgamento pela Corte de Apelação de Roma, amanhã, do pedido de extradição do holandês Ronald van Coolwijk, condenado pela Justiça Federal do Espírito Santo a 20 anos de prisão por tráfico de drogas. Isso porque o caso pode ter reflexo direto também no caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu do Brasil para a Itália, no fim de 2013, depois de ter sua prisão decretada em razão de condenação no escândalo do mensalão, a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Os dois alegam que não poderiam ser extraditados porque o sistema prisional brasileiro não tem condições de garantir a integridade física do condenado.

O argumento apresentado pelos advogados de defesa de Coolwijk teve força de promover a suspensão da extradição, que já tinha sido aceita na Justiça de primeira instância. Para rebater os argumento da defesa do holandês – condenado em 1995 na posse de 625 quilos de cocaína –, o governo brasileiro enviou para Roma o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Eduardo Pelella, que deve fazer a sustentação contra as alegações do condenado. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), a rejeição da extradição não pode ser justificada apenas na “percepção generalizada” sobre as condições das cadeias brasileiras. E informou ainda à Justiça italiana que o condenado ficará preso na penitenciária de Cachoeiro de Itapemirim (ES), onde sua integridade física seria preservada.

De acordo com o procurador Pelella, a ação retorna para a Justiça de primeira instância uma vez que a Corte de Cassação de Roma – equivalente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – entendeu que a decisão de extraditar o holandês aconteceu sem que o tribunal analisasse as condições do sistema carcerário brasileiro. “A corte de apelação de Roma tem uma estrutura especializada em matéria internacional. E suas decisões costumam ser seguidas com atenção por outras cortes da Itália”, explicou o procurador, que também acompanhará o julgamento do caso de Pizzolato, que será analisado no próximo dia 11.

ORGANIZAÇÃO Pelella explica que, embora o caso não tenha a mesma repercussão em âmbito nacional no Brasil, tem um “clamor local”. O holandês foi condenado a 20 anos de prisão por tráfico de drogas e chegou a cumprir dois anos no Espírito Santo, mas fugiu para a Itália, onde foi novamente detido em 2012. “Ele faz parte de uma organização criminosa. É uma condenação pesada”, ponderou.

No caso de Henrique Pizzolato, a Justiça italiana negou o pedido de extradição, em outubro, depois que a defesa apresentou o caos dos presídios brasileiros exibindo imagens de decapitação de presos, no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, para sustentar a falta de condições do sistema prisional brasileiro. O governo brasileiro apelou e explicou que o Brasil apresentou à Justiça italiana documentos que comprovam que o presídio da Papuda, no Distrito Federal, e as penitenciárias de Santa Catarina, onde Pizzolato tem domicílio, têm condições de abrigar o ex-diretor.

Entenda o caso Pizzolato

Ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2012, pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a Ação 470, ele teria desviado recursos do Visanet, por meio de contratos superfaturados para beneficiar políticos.

Em setembro de 2013, Pizzolato, que também tem cidadania italiana, deixa Brasil apresentando um passaporte em nome do irmão, que morreu em 1978. Para deixar o país, ele viajou de carro até Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina e ingressou em território argentino, provavelmente no dia 12 daquele mês.

Em 15 de novembro de 2013, dia da Proclamação da República, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, expediu mandado de prisão contra 12 condenados no processo do mensalão, entre eles, Pizzolato. Somente então, foi descoberta a fuga do ex-diretor do BB.

Em fevereiro de 2014, o brasileiro é preso na Itália por uso de documento falso e fica na prisão de Mondena até novembro, quando foi libertado. Em outubro, o Brasil teve o pedido de extradição do brasileiro negado pela Itália e recorreu à Corte de Apelação de Roma, que analisa o caso no próximo dia 11..