Batizada de Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT), a instância servirá para buscar uma solução amigável para pedidos liminares contra os convênios médicos filiados às duas associações que fizeram o convênio com o TJ-SP: a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). Também atuará como mediadora no NAT a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A proposta é que o núcleo analise e proponha uma solução, em até 24 horas, aos pedidos liminares que cheguem ao Fórum João Mendes Júnior, onde o projeto será implementado. A ideia é agilizar os processos de julgamentos, já que é crescente o número de ações judiciais na área da saúde.
Além disso, afirma o TJ-SP, o Estado de São Paulo tem quase metade de todos os clientes de convênios no País. Enquanto em todo o Brasil, o porcentual da população que tem plano de saúde é de 25%, em São Paulo chega a 59%.
O TJ-SP diz ainda que o NAT oferecerá aos juízes “ferramentas e informações técnicas da área da saúde, instrumentos que auxiliam, previamente, o exame dos pedidos de concessão de provimentos jurisdicionais em caráter de urgência”.
Para Renata Vilhena, advogada especializada em direito à saúde, a medida leva a uma situação de conflito de interesses na análise dos processos. “É mais uma manobra das operadoras para tentar diminuir a chance de ganho dos pacientes.