Nada menos do que 21 projetos de lei – dos quais 16 prontos para votação em plenário – tramitam hoje na Assembléia Legislativa de Minas Gerais prevendo a criação de datas comemorativas. Alguns por uma causa nobre, outros nem tanto. A criatividade dos deputados não tem limites. Há projeto que cria o dia do vôo livre, outro o dia do vendedor ambulante. Há até o dia da ética e do nascituro. Em tempos de denúncias de corrupção em todas as esferas de poder, 22 de setembro foi escolhido o dia da ética. A data foi lembrada por marcar o lançamento, pelas as assembléias legislativas de todo o país, do Grito pela Ética na Política, que a partir de então faria parte do calendário de todos os estados. Em Minas, a iniciativa coube ao deputado Célio Moreira. O parlamentar é também o autor de outro projeto, que homenageia os fetos. É o dia do nascituro, para ser comemorado em 25 de março.

No texto da proposta, Moreira alega que a defesa da vida está na encíclica Evangelium Vitae, do papa João Paulo II, publicada em 1995. “Mais do que atender esse pedido do Santo Padre, nossa preocupação é alertar a sociedade mineira para a importância de se defender, de todas as maneiras, a vida do nascituro”, justificou.

O Dia da Criança, em 12 de outubro, vai ganhar um motivo a mais de comemoração: a defesa do seu desarmamento. O objetivo do deputado Gilberto Abramo (PMDB) é alertar a sociedade para a gravidade da utilização de menores por criminosos e a venda de armas de brinquedo às crianças. “Existem outros meios de crescer e se divertir, sem brincadeiras de violência”, argumenta o parlamentar. Segundo ele, a mentalidade deve ser difundida em campanhas do governo nas comemorações do tradicional Dia da Criança.

Minas poderá ter também um dia da vitória: 3 de outubro. Qual o motivo? Foi neste dia que a Polícia Militar mineira venceu as tropas paulistas, que queriam derrotar o governo de Getúlio Vargas, instaurado na Revolução de 1930. A proposta ainda autoriza o Executivo a construir um monumento em homenagem à PM, custeado por parcerias entre iniciativa privada, governo federal, municipal e fundações governamentais. O autor da proposta, deputado Carlin Moura (PCdoB), alega que a data precisa ser lembrada por todos. “Existem simbologias fundamentais para a valorização de um povo. É preciso trazer para o povo que Minas teve um papel importante na história.”

Santo Ivo

Nos projetos, alguns profissionais são homenageados, como os agentes comunitários, os examinadores de trânsito e os defensores públicos. O dia dos defensores deverá ser comemorado em 19 de maio, dia de Santo Ivo, patrono da categoria. Isso se aprovado o projeto apresentado na legislatura passada e desarquivado pelo deputado Sebastião Helvécio (PDT).

A saúde também ganhou destaque em quatro propostas. Três criam semanas para debates sobre doação de sangue, aleitamento materno e tratamento da fibrose cística (doença caracterizada por genes defeituosos que afetam membranas das células). Outra institui o dia de conscientização sobre o vitiligo (perda de pigmentação da pele). O dia 28 de abril já faz parte do calendário nacional como o da memória das vítimas de acidente de trabalho e doenças profissionais. Pois vai ganhar uma versão mineira se aprovado o projeto de lei apresentado também por Helvécio. Atualmente há cerca de 600 datas comemorativas em todo o país.

O professor de história da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Francisco Vinhosa considera fundamental a memória de fatos relevantes, mas alerta para os riscos da banalização. “Com a criação de um dia pode se chamar a atenção para determinados assuntos que, em alguns casos, funciona. Mas muitas datas se perdem na vulgaridade e futilidade. Dos nossos políticos, pode-se esperar de tudo”, diz.