Brasília – A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, criticou ontem a atuação das corregedorias dos tribunais estaduais, durante audiência pública no Senado para discutir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende definir e ampliar as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Eliana, “é uma tradição (dos corregedores) não fazer nada” e os encontros anuais do grupo seriam como “um piquenique”.“Nas corregedorias é uma tradição não fazer nada. O corregedor sai da corregedoria e se candidata à presidência. Se ele mexer em muita coisa não é eleito. O colégio de corregedores vira sempre um grande piquenique. As mulheres vão, passeiam… Tem jantares. Mas no próximo vai ter que se trabalhar. Eu já pedi dois dias só para o meu discurso”, afirmou Eliana.

A crítica à atuação das corregedorias serviu para que Eliana enfatizasse a importância da PEC, apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Apesar da decisão recente do Supremo Tribunal Federal que assegurou a permissão ao CNJ de atuar ao mesmo tempo que as corregedorias locais, Eliana acredita que a inclusão dessas competências na Constituição servirá de barreira para evitar futuras investidas contra o conselho. “Faço isso por causa da boa magistratura, que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que está infiltrada”, criticou.

Pena máxima

O relator da PEC, senador Randolfe Rodrigeus (PSol-AP), decidiu dar ao CNJ poderes para aplicar as penas de perda do cargo e da cassação de aposentadoria aos juízes que cometerem irregularidades graves. Hoje, a pena máxima para um juiz é a aposentadoria compulsória.

Eliana defendeu ainda que os desembargadores possam ser julgados pelo CNJ, já que fortes relações de “simpatia e compadrio” impediriam que eles sejam julgados com isenção por seus pares.

Alguns senadores propuseram a inclusão da permissão para que o CNJ quebre o sigilo bancário dos investigados. Eliana discordou deles. “Manter a PEC do jeito que está me parece mais salutar para não causar o estresse que essa sociedade ainda tem em relação ao sigilo fiscal e bancário, porque aí é que mora a serpente”, defendeu.