Defensorias públicas da União e do Distrito Federal podem ganhar autonomia funcional e administrativa, além de iniciativa para elaborar a própria proposta orçamentária. Na tarde desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados instala uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional, do Senado, que confere autonomia à defensorias.
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Projeto regulamenta autonomia das defensorias públicasEmendas sobre a Defensoria Pública do DF e aposentadoria integral estão no Diário OficialAprovada PEC que dá autonomia às defensorias da União e do DFComissões permanentes têm importância vital para aprovação de projetos no LegislativoCom Agência Câmara.