Em média, menos de 10% do valor de cada fundo foi utilizado para os fins originais. Pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram desvio de finalidade no uso da verba, com utilização praticamente nula aos fins a que se destina ou uso em outras atividades que nada têm a ver com aquelas legalmente previstas, como construção de ferrovias e revitalização de aviões da Aeronáutica.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, entende que os problemas com internet e telefonia são reflexos da omissão e da negligência da Anatel. “Os números nos mostram que não há interesse da própria Agência Nacional de Telecomunicações junto à matéria. Reafirmo que esta autarquia atua muito mais como sindicato das empresas do que como representante dos usuários”, afirmou Lamachia.
Jarbas Vasconcelos, conselheiro federal pelo Pará e relator da matéria no Conselho Pleno, lembrou ainda que além do descompasso enorme entre o que é arrecadado e o que é investido pelos três fundos, há discrepâncias entre os valores apresentados pela Anatel e pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Ao TCU, a Secretaria do Tesouro Nacional declarou que a arrecadação bruta do Fistel chegou a R$ 82,2 bilhões entre 1997 e 2015. Nas contas da Anatel, o valor correto é de R$ 67,2 bilhões. Não há entendimento sequer sobre o saldo do fundo. Em 30 de junho de 2015, declarou a Secretaria, havia R$ 15,5 bilhões na conta do Fistel.
Por decisão do Conselho Pleno, a diretoria nacional da OAB poderá tomar outras medidas que julgar cabíveis quanto ao tema. A decisão de entrar com a ação foi tomada ne3ssa terça-feira (17) pelo pleno da OAB, instância máxima de decisão da entidade, composto pelos 81 conselheiros federais (3 de cada Estado e do DF).