O juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), André Vorraber Costa, explicou que os procedimentos adotados pela corte se baseiam no sistema judicial brasileiro. Segundo ele, nos processos relacionados a homicídios, em razão de sua natureza, eventuais atrasos podem ocorrer para a realização dos julgamentos dos réus.
“Os processos com pessoas presas são priorizados por magistrados e servidores, recebendo marcações especiais para identificá-los. Nas Varas do Júri, onde tramitam os processos por homicídio, costuma haver considerável número de processos com réus presos, por conta da natureza dos casos. Assim, apesar da priorização, eventuais atrasos podem ocorrer”, disse o magistrado. “No caso específico do Tribunal do Júri, a Súmula 21 do Superior Tribunal de Justiça prevê que 'pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução'. Ou seja, depois que é prolatada a decisão que determina o julgamento pelo júri, chamada decisão de Pronúncia, resta, em regra, superado o eventual excesso de prazo”, acrescentou.
Vorraber Costa ressaltou que a legislação permite a interposição de vários tipos de recursos, em diversas instâncias, o que também pode levar ao alargamento do tempo de prisão provisória. “Outra situação que pode contribuir para a morosidade de processos versando crimes violentos ou praticados por organizações criminosas é a dificuldade de se realizar a instrução processual. Em muitos casos, é difícil localizar as testemunhas, sendo comum a falta de comparecimento às audiências.
PROVIDÊNCIAS Ele afirmou que, com o objetivo de reduzir ao máximo essas dificuldades, o TJRS adotou algumas medidas, como a reestruturação do sistema de videoconferência, que já atende a todas as comarcas do estado e a algumas casas prisionais. “Já está em andamento a ampliação da implantação do sistema nas penitenciárias, no sentido de contemplar as casas de maior porte. Essas medidas agilizam as oitivas de testemunhas e réus presos, reduzindo, quando possível, a necessidade de condução de pessoas presas até o foro e, consequentemente, a frustração de atos processuais decorrentes da falta de apresentação pelos órgãos do Executivo”, explicou o juiz-corregedor. Ele se referiu ao transporte de presos que é feito pela secretaria estadual responsável pela administração penitenciária.
Outra medida adotada pelo TJRS foi a instalação de mais duas varas do júri em Porto Alegre. “A primeira já está em funcionamento, contando com dois juízes. A segunda, aguarda autorização do Conselho Nacional de Justiça para ser instalada, sendo que concentrará os processos por feminicídio”, ressaltou.
O magistrado destacou também a regulamentação das audiências de custódia em todas as comarcas do estado. “Essas audiências, além de servirem para a verificação das condições em que ocorreu a prisão, propiciam a melhora da análise referente à necessidade ou não de ingresso da pessoa detida no sistema prisional”. Ele acrescentou que o TJRS tem concentrado esforços para a digitalização dos processos, “medida que contribuirá sobremaneira para a agilidade da prestação jurisdicional”.