Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, ontem, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) que concede recomposição salarial de 10,06% a todos os servidores públicos. O texto tem, ainda, gatilhos que garantem mais 14% de aumento a servidores da segurança e da saúde – em percentual somado à recomposição dada a todo o funcionalismo. Profissionais da educação, por sua vez, terão, além do índice geral, os vencimentos crescidos em mais 33,24%, nos termos do piso salarial nacional, em vigor desde fevereiro. Cinquenta parlamentares votaram a favor das emendas. Não houve manifestações contrárias.
Agora, o texto segue para análise do governador Romeu Zema (Novo), que pode sancionar ou vetar o conteúdo – integral ou parcialmente. Na noite de ontem, o governador avisou, pelas redes sociais, que vai vetar o reajuste extra. “Como já disse antes, o reajuste de 10% pra todos os servidores de Minas é o limite que a situação do estado permite no momento. Qualquer valor acima será vetado, pois não temos como pagar. Entre ser responsável com o futuro ou voltar ao desequilíbrio do passado, sigo na primeira”, escreveu.
O presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), reagiu à fala de Zema e disse que o governador precisa “honrar a palavra”. “Ainda há tempo para honrar a palavra. Diferentemente do governo, a Assembleia deu uma manifestação de maturidade para dialogar e buscar o entendimento. Com independência, aprovamos um reajuste justo para o funcionalismo. Saúde, educação e segurança pública não existem sem as pessoas”, escreveu Agostinho. O líder da gestão Zema na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), apontou que, com as emendas para garantir os reajustes "extras" às três categorias, o impacto do projeto passa a ser de R$ 14 bilhões. O valor representa um crescimento de R$ 9 bilhões em relação ao orçamento original.
Obrigatoriamente, o impasse precisa ter fim até terça-feira. Por se tratar de ano eleitoral, os reajustes não podem ser concedidos a 180 dias do pleito, marcado para outubro. A ausência de votos para barrar os aumentos extras aconteceu porque deputados descontentes com a ideia optaram pela abstenção para não impedir a concessão do reajuste de 10,06% originalmente previsto.
A tendência é que o poder Executivo vete os índices extras concedidos aos trabalhadores de saúde, educação e segurança, mantendo apenas o reajuste geral de 10,06% para repor perdas causadas pela inflação. O percentual é retroativo a janeiro deste ano. Se houver vetos, o tema retornará aos deputados, que têm a prerrogativa de derrubá-los, resgatando o teor do projeto aprovado por eles.
A votação final do tema, ocorrida no plenário da Assembleia Legislativa, aconteceu horas após a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) acrescentar, à versão original do projeto, as incorporações ao reajuste dado aos trabalhadores da saúde, da segurança e do ensino. A reunião começou às 14h; após suspensões e intensos debates ao microfone, o martelo foi batido perto das 18h.
Das galerias do plenário, servidores estaduais, sobretudo da educação, cobraram a aprovação do projeto com as emendas inseridas pelo Parlamento. O governador Romeu Zema (Novo) foi alvo de protestos e, aos gritos, chamado de "caloteiro" por alguns. Deputados contrários às emendas também precisaram lidar com vaias.
Divergências
Em que pese as críticas dos deputados aliados a Zema e dos temores financeiros, parlamentares favoráveis às emendas que cresceram os reajustes argumentaram que profissionais da educação e da saúde em Minas recebem salários tidos como baixos. A favor da segurança, o acordo de recomposição dos vencimentos assinado em 2019 foi citado. “A arrecadação do estado cresceu muito em função do aumento na arrecadação de ICMS nos combustíveis e na energia, que tiveram seus preços bastante majorados. Além disso, o governo tem a obrigatoriedade de gastar por volta de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) com o pagamento de pessoal”, disse o deputado André Quintão (PT), líder da oposição a Zema.
Segundo André, as modificações feitas pelo Legislativo no texto são compatíveis com a capacidade financeira do governo. “O estado abre mão de arrecadar de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões por ano com as chamadas renúncias fiscais. São recursos que poderiam estar no tesouro e servir para absorver os impactos das legítimas reivindicações dos trabalhadores”, protestou.
O texto original de Zema previa o desembolso anual de R$ 4,99 bilhões aos cofres públicos. Com as mudanças feitas pelos deputados, a despesa vai subir. “As emendas acatadas na Comissão de Fiscalização Financeira, que tratam de modo desigual alguns servidores, multiplicam para mais de dois esse impacto. E, simplesmente, não existe dinheiro”, afirmou Guilherme da Cunha (Novo), vice-líder da coalizão governista.