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Mundo Corporativo
ICMS-Difal fora do PIS/Cofins: advogado explica mudanças
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ICMS-Difal representa oportunidade de reequilíbrio fiscal e recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos anos por empresas, avalia o advogado Gabriel Enebelo
STJ exclui ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins
O julgamento é uma oportunidade para empresas recuperarem tributos pagos a maior nos últimos cinco anos, como explica a Dra. Tamires Enebelo, especialista em Direito Tributário
Falta de regulamentação onera contribuintes
Desde 2021 o IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS continuam a incidir sobre receitas oriundas de serviços ambientais, por falta de regulamentação da Lei nº 14.119.
Liminar exclui o PIS/Cofins da própria base de cálculo
Concedida pela Justiça Federal, ela beneficia mais de 13 mil empresas do setor de turismo no estado de São Paulo
ENTRE LINHAS
Carne bovina e frango ficarão de fora cesta básica
Hoje, estão isentos de impostos federais (como IPI, PIS e Cofins), mas a maioria dos estados, no entanto, cobra o ICMS sobre esses produtos, ou seja, a proteína
MP DO FIM DO MUNDO
Lula cobra empresários e Senado: "Encontrem uma solução"
Presidente defende Haddad pela edição da medida provisória que limita o uso dos créditos do PIS/Cofins
MP DA COMPENSAÇÃO
Haddad diz que 'Não há plano B' para 'MP do Fim do Mundo'
Presidente do Congresso devolveu a medida provisória que limita a compensação dos créditos de PIS/Cofins, alvo de duras críticas do setor produtivo
CONGRESSO
Pacheco devolve a Lula parte da 'MP do Fim do Mundo'
O presidente do Congresso Nacional afirmou que a limitação da compensação de créditos de PIS/Cofins com efeito imediato, sem uma noventena, é inconstitucional
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Governo e empresários se reúnem para tratar do impasse sobre PIS/Cofins
Insatisfeitos com MP que altera regras tributárias, representantes do setor empresarial querem que o governo reduza suas despesas
RECEITA FEDERAL
Fazenda e Petrobras devem fechar acordo bilionário sobre disputa tributária
O edital trata da disputa sobre a cobrança de quatro tributos federais (Imposto de Renda, Cide-Combustíveis, PIS e Cofins) sobre remessas ao exterior para pagamento de despesas com frete de plataformas e prestação de serviços
