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ENFORCAMENTO
Clara Maria: defesa pede exame de insanidade mental de acusado
Defesa de Thiago Schafer argumenta "indícios de comprometimento de higidez mental". Ministério Público foi contrário ao pedido
'Tradições inventadas'
'Culinária italiana não existe': as polêmicas declarações do historiador Alberto Grandi
Grandi argumenta que a culinária italiana, como a conhecemos hoje, tem apenas algumas décadas.
FALSIDADE IDEOLÓGICA
Juiz que usou nome falso por 45 anos quer reaver aposentadoria suspensa
Magistrado aposentado contratou um dos advogados mais famosos do país. Defesa argumenta que uso do nome falso não garantiu nenhuma vantagem
JULGAMENTO NO STF
Defesa de Bolsonaro mantém relação dúbia com delação de Cid ao contestar trama golpista
Defesa argumenta que a delação de Mauro Cid deveria ter sido rescindida e alega que não é "possível acreditar em nenhuma palavra" do ex-ajudante de ordens
TRÁFICO OU ESTELIONATO?
Homem denuncia traficante após não receber maconha: 'Agiu de má-fé'
Autor do boletim de ocorrência argumenta que fazia uso medicinal da substância, mas foi intimado por falsa comunicação de crime. Caso aconteceu em Goiânia
CÂMARA DE BH
BH: vereador quer proibir redução de horário de ônibus em período de férias
Vereador argumenta que não há redução de passageiros nos períodos de janeiro e julho, meses em que há diminuído da frota e dos horários do transporte público
SUPREMO
AMM aciona STF por mais prazo de adesão ao acordo de Mariana
Associação de Mineira de Municípios argumenta que prazo para adesão do acordo é insuficiente para análise de novos prefeitos
TOCANTINS
Homem recebe mais de R$ 130 mi por engano, devolve valor e processa banco
A defesa do motorista argumenta que ele sofreu pressão psicológica do gerente da agência para devolver o dinheiro, ainda que a decisão tenha partido dele
Orçamento
AGU busca liberar recursos bloqueados do programa Pé-de-Meia
Governo argumenta que retenção dos recursos ameaça programa. Segundo Haddad, no entanto, repasse não será suspenso
TRANSPORTE PÚBLICO
BH: Justiça nega ação de Duda Salabert contra aumento das passagens
A decisão foi proferida em primeira instância pela Justiça mineira e argumenta que a suspensão do aumento traria 'dano reverso'