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Carteira de motorista
Lula autoriza fim da obrigatoriedade de autoescola para emissão de CNH
Medida é prioridade do Ministério dos Transportes, mas enfrenta resistência das autoescolas. A expectativa da pasta é que a nova norma entre em vigor já em novembro
DISCRIMINAÇÃO
Igualdade salarial: Justiça mantém dispensa de relatório para empresas
Documento era exigência para empresas de todo o país com mais de 100 funcionários, segundo decreto de 2023; obrigatoriedade segue suspensa
Mundo Corporativo
Organizadores de eventos devem informar dados de compradores
Projeto aprovado na Câmara propõe obrigatoriedade de envio de dados dos compradores de ingressos à polícia, como forma de reforçar a segurança em eventos. A medida, que segue para análise de outras comissões, levanta debates sobre privacidade, tecnologia e o papel das plataformas na gestão de dados dos participantes
DE VOLTA
De olho em 2026, Aécio usa propaganda do PSDB para atacar Zema
A peça vai ao ar no mesmo dia em que a ALMG vai votar a proposta que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a venda da Copasa
MARCO NO BRASIL
Bolsonaro vai ao STF para o julgamento?
Réus não têm obrigatoriedade de comparecer à corte, mas ex-presidente tem conversado com aliados sobre a possibilidade de ir às sessões como tentativa de demonstração de força
CONTROVÉRSIAS
Estudo do governo Lula sugere que autoescola não impacta em menor letalidade no trânsito
Ministério dos Transportes quer acabar com a obrigatoriedade; especialistas divergem sobre a medida
Grant Thornton orienta sobre adaptação ao IFRS S1 e S2
Com a obrigatoriedade do reporte climático a partir de 2025, a consultoria orienta companhias brasileiras sobre como se adaptar às novas exigências
Decisão do TST reforça prevalência da LGPD sobre normas coletivas trabalhistas
A 1ª Turma do TST decidiu afastar a obrigatoriedade de cláusula prevista em Convenção Coletiva de Trabalho que exigia o repasse de dados pessoais dos empregados para viabilizar a concessão do benefício “Bem-estar-Social”
CEMIG E COPASA
População mineira é contra privatização de estatais, diz consulta na ALMG
Governador Zema quer retirar obrigatoriedade de consulta popular para privatizar estatais mineiras como Cemig e Copasa
FRAUDE INSS
Senador quer assinatura presencial para proteger idosos em empréstimos
Parlamentar defende obrigatoriedade de assinatura presencial em contratos de crédito consignado firmados por idosos
