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JULGAMENTO DE BOLSONARO
Fux vota pela 'incompetência absoluta' do STF para julgar ação do golpe
Ministro defende que réus, sem prerrogativa de foro, deveriam ser processados pela primeira instância, e não pelo Supremo
EM MINAS
Assembleia converge para Alencar na 1ª vaga ao TCE
Entre as sete cadeiras titulares que integram o pleno do TCE, atualmente, quatro estão sem titulares: três delas têm indicação de prerrogativa da Assembleia
em minas
Em compasso de espera
Das sete vagas do TCE, a indicação de quatro delas é prerrogativa da Assembleia Legislativa. É o caso de três das quatro vagas a partir de abril
Editorial
Congresso cobra pedágio no pacote fiscal
A prerrogativa de elaborar emendas impositivas ao Orçamento da União é um alargamento discutível das atribuições do Congresso
Direto de brasília
R$ 11 bilhões em emendas no ar
Parlamentares não vão abrir mão da "prerrogativa constitucional" de destinar recursos para obras públicas em suas bases eleitorais
JUDICIÁRIO
STF julga poder de investigação do Ministério Público
STF analisa ações que questionam se o MP tem a prerrogativa de produzir provas durante as apurações ou apenas solicitar à polícia a coleta de novas evidências
CONGRESSO
Lei das Saidinhas: ‘vou ter que acatar', diz Lula sobre possível derrubada
Em café da manhã com jornalistas, Lula defendeu seu veto no projeto de lei, mas afirmou que irá respeitar a prerrogativa do Congresso em derrubar
FORO PRIVILEGIADO
Supremo e Congresso entram em nova rota de colisão com decisão sobre foro
Corte forma maioria para ampliar o alcance da prerrogativa, enquanto Parlamento tenta reduzi-la por meio de uma PEC
POLÍTICA
Foro privilegiado: entenda o que está em discussão no STF
O ministro Gilmar Mendes votou a favor da ampliação, com a manutenção da prerrogativa de função mesmo depois do fim do mandato parlamentar de políticos
violência
Caso Marielle: o que a delação de Ronnie Lessa implica na investigação
Ministro Ricardo Lewandowski anunciou homologação, por Alexandre de Moraes, de acordo feito por ex-PM que atirou na vereadora e em Anderson Gomes. Caso está na Corte porque um dos apontados tem prerrogativa de foro
