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Mundo Corporativo
Empréstimo direto na folha de pagamento ganha regras definitivas
Nova lei aprovada no Senado regulamenta o Crédito do Trabalhador, sistema de empréstimo consignado 100% digital com taxa reduzida e desconto automático via eSocial
Política
Lula assina decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade após sobretaxa de Trump
Medida detalha processo que pode ser usado em resposta ao tarifaço do governo americano
SEGURANÇA ALIMENTAR
OMS regulamenta propaganda digital de substitutos do leite materno
O objetivo do Código Internacional do Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno é contribuir para uma nutrição segura e adequada aos lactantes
BEM-ESTAR ANIMAL
Protetores de animais esperam que veto à lei dos canis seja derrubado
Governador vetou projeto de lei que regulamenta a criação e comércio de cães e gatos de raça, mas comissão da ALMG deu parecer favorável para derrubada
CNJ regulamenta uso da Inteligência Artificial no Judiciário
CNJ aprova norma para IA jurídica, exigindo transparência, supervisão e ética no Judiciário, impactando o uso da inteligência artificial para advogados
Lei complementar que altera Lei do Seguro Privado é aprovada
Legislação regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguros e de grupos de proteção patrimonial mutualista, e amplia os instrumentos de supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep)
INCLUSÃO DIGITAL
PBH disponibiliza cursos de tecnologia e prevê doação de 500 computadores
Decreto que regulamenta política de inclusão digital do município foi assinado nesta quinta-feira (30/1)
IMPACTO
Aprovada pelo Senado, energia elétrica offshore pode subir a conta de luz
'Jabutis' incluíram incentivos fiscais às usinas de carvão. Projeto regulamenta produção de energia eólica em alto mar, no processo de transição energética
JUROS MENORES
Governo regulamenta uso de recursos de previdência como garantia em empréstimos
Potencial de recursos que pode ser oferecido como garantia por chegar a R$ 1 trilhão. Medida pode reduzir taxa juros em mais de 30%
BH
BH: Lei proíbe verba pública em eventos que promovam sexualização infantil
Legislação publicada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) regulamenta que promotores de eventos que usem verba pública precisam assinar termo de compromisso
