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236 Resultados
Orçamento
TJMG vai julgar validade do teto de gastos do RRF
Órgão Especial do Tribunal de Justiça prevê julgar, em setembro, três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o decreto do governador Romeu Zema
DÍVIDA COM A UNIÃO
ALMG: teto de gastos vai tramitar separado do projeto de adesão ao Propag
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia de Minas Gerais começou a tramitar os projetos de adesão ao novo programa de refinanciamento da dívida
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Planeje as festas de fim de ano para não ficar no vermelho
Especialista dá dicas para o controle de despesas às vésperas do Natal e do ano-novo. O primeiro passo é definir o teto de gastos
Forças de segurança
Forças de segurança convocam nova manifestação contra Zema
Um dos motivos do protesto é o decreto do governador que estabelece o teto de gastos para as despesas do estado
MINAS GERAIS
Sindicatos recorrem à Justiça contra o decreto de Zema
Oposição também tenta barrar teto de gastos incluído no orçamento do estado pelo governador com projeto na Assembleia Legislativa
RECUPERAÇÃO FISCAL
Zema busca apoio dos Poderes ao teto de gastos e acordo com a União
Governador reuniu técnicos do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público para apresentar o orçamento de 2025
Oposição a Zema na ALMG vai tentar derrubar o 'teto de gastos'
Decreto do governador criou mecanismo que limita o crescimento das despesas primárias à inflação. Medida gerou insatisfação na Assembleia
DÍVIDA DE MINAS
Zema decreta teto de gastos nas despesas primárias do estado
Minas Gerais e União chegaram a acordo para que o estado retome o pagamento da dívida como se tivesse homologado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
EDUCAÇÃO
Ministro diz que não pode haver teto de gastos para educação
Ministro da Educação participou de um encontro da Unesco em Paris
ASSEMBLEIA DE MINAS GERAIS
Projetos do RRF proposto por Zema recebem emendas e retornam para comissão
Projeto que trata da adesão ao regime de recuperação fiscal e o teto de gastos serão apreciados novamente pela comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária