Na reta final, Zema edita decretos polêmicos
O incômodo não está apenas no volume financeiro, mas nos decretos que mexem em estruturas sensíveis e que, diferentemente do padrão, já provocaram reação formal
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O conteúdo dos decretos editados por Romeu Zema (Novo) no início de 2026 passou a gerar desconforto nos bastidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em meio à preparação do governador para deixar o cargo em março e tentar a Presidência da República, o Executivo publicou atos que mexem com verba pública, segurança institucional, organização das estatais e regras ambientais, temas que tradicionalmente exigem maior debate político e legislativo. Entre 1º de dezembro de 2025 e 13 de janeiro de 2026, foram 138 decretos em cerca de 40 dias, movimento que ajuda a explicar por que o clima político azedou e por que a oposição passou a reagir formalmente.
A leitura detalhada dos decretos mostra que a maioria trata de rotina administrativa, desapropriações, servidões para obras de energia e saneamento, reconhecimento de situações de emergência por chuvas, estiagem ou vendavais e ajustes internos da máquina pública. Ainda assim, os números revelam um recorte relevante: cerca de 90 decretos, aproximadamente 65% do total, envolvem verba pública de forma direta.
Nesse grupo estão dezenas de aberturas de créditos suplementares, reforços ao orçamento de estatais como Cemig, Copasa, Copanor e Codemge, autorizações ligadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ajustes tributários, sobretudo no ICMS. Há atos que liberam poucos milhares de reais, mas também autorizações individuais que ultrapassam R$ 200 milhões, diluídas ao longo de vários decretos, o que reduz o impacto político isolado, mas amplia o peso do conjunto.
O incômodo maior, no entanto, não está apenas no volume financeiro, mas nos decretos que mexem em estruturas sensíveis do estado e que, diferentemente do padrão, já provocaram reação formal de parlamentares.
O primeiro deles é o Decreto nº 49.154, de 30 de dezembro de 2025, que reorganiza o Gabinete Militar do governador. O texto amplia o prazo da segurança institucional concedida a ex-governadores após o término do mandato e inclui familiares entre os beneficiários do serviço. A medida foi lida por deputados como expansão de despesa continuada por meio de ato infralegal, além de implicar deslocamento de policiais da atividade-fim, em um contexto no qual o próprio governo sustenta a necessidade de austeridade fiscal.
A reação veio rapidamente. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou o Projeto de Resolução nº 102/26, que susta os efeitos do decreto. Na justificativa, ela afirma que o ato extrapola o poder regulamentar do Executivo ao redefinir conceitos jurídicos sensíveis ligados à segurança pública e institucional, gerar impacto financeiro e ampliar gastos sem respaldo legal. Nos bastidores, pesa também o timing: o decreto foi editado às vésperas do período eleitoral e da saída do próprio governador, o que reforçou a leitura de benefício direto.
Outro ponto de tensão é o Decreto nº 49.159, de 8 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado. O texto foi interpretado como um passo além da mera regulamentação, ao estabelecer critérios que podem influenciar a reorganização administrativa, cortes de gastos, subordinação a conselhos centrais e até discussões sobre extinção de estatais.
Contra esse decreto, o deputado Professor Cleiton (PV) protocolou o Projeto de Resolução nº 103/26, que susta integralmente seus efeitos. Na justificativa, Cleiton argumenta que o Executivo pode regulamentar regras existentes, mas não criar novas normas por decreto, sobretudo quando tratam de demissões, administração e funcionamento de empresas públicas, matérias que seriam de reserva legal e dependem de aprovação da Assembleia. O texto também aponta invasão de competência do Legislativo e violação à Constituição e à lei das estatais.
Esses dois movimentos são vistos internamente como sinais de que o pacote de decretos ultrapassou a linha da acomodação silenciosa. Eles se somam a outros atos considerados sensíveis, ainda que sem reação formal até agora, como o Decreto nº 49.160, que cria o Comitê Gestor do Zoneamento Ambiental Produtivo, e a sequência de decretos que declaram obras de infraestrutura como de utilidade pública com base na Lei da Mata Atlântica e no Código Florestal, especialmente para rodovias e linhas de transmissão de energia. Embora amparados na legislação federal, esses atos costumam gerar questionamentos ambientais, resistência local e judicialização quando editados em série e em curto intervalo.
Nos bastidores da Assembleia, a leitura predominante é de que o governo concentrou decisões estratégicas e potencialmente impopulares no fim do mandato para reduzir o custo político imediato e deixar seus efeitos em curso no próximo ciclo, que será comandado pelo vice-governador Mateus Simões (PSD). A estratégia, porém, começa a produzir desgaste institucional. A oposição já mapeia os decretos, escolhe alvos e passa a testar os limites do poder regulamentar do Executivo.
Divinópolis
A exclusão da deputada Lohanna França(PV) da reunião de sanção do texto que autorizou a doação do Hospital Regional de Divinópolis, conduzida pelo governador Romeu Zema (Novo), não foi um episódio isolado. Em outra frente da mesma disputa, o grupo político dos Azevedos já havia articulado uma agenda em Brasília sem a presença da parlamentar. Em 2025, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) reuniu-se com o ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhado da tesoureira do PT, Gleide Andrade (PT), para tratar da federalização da unidade. Lohanna, autora do projeto que deu base legal à doação do imóvel, não participou do encontro. Nos bastidores, o movimento foi lido como tentativa de concentrar a interlocução política do hospital no grupo ligado aos Azevedos e esvaziar o protagonismo da deputada em uma pauta que vinha sendo conduzida por ela na Assembleia.
O outro lado
Em linha do tempo, a atuação de Lohanna França no caso do Hospital Regional de Divinópolis começa no debate público sobre a retomada das obras paralisadas, avança para a defesa da federalização como alternativa para garantir funcionamento e financiamento da unidade, segue com a articulação do acordo de cooperação entre o governo de Minas e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, ganha forma legislativa com a apresentação do projeto de lei que autoriza a doação do imóvel à Universidade Federal de São João del-Rei, inclui a mobilização de apoio na Assembleia Legislativa para aprovação da proposta em 10 de dezembro e culmina na sanção pelo governador. O texto também serviu para retirar o hospital das tratativas do Propag e para ratificar juridicamente o acordo já firmado.
PT no Senado
A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), voltou a afirmar que está à disposição do partido exclusivamente para uma candidatura ao Senado em 2026. Ela reiterou que essa é a única possibilidade colocada sobre a mesa, descartando qualquer hipótese de concorrer ao governo de Minas ou de compor chapa como vice. Caso o PT opte por lançá-la à disputa pelo Senado, Marília terá de renunciar ao comando da prefeitura para atender às regras da legislação eleitoral. Prefeitos que pretendem disputar outro cargo precisam se desincompatibilizar do mandato até seis meses antes do pleito, o que, no calendário de 2026, significa deixar o cargo até o início de abril. (Vinícius Prates)
Direita unida
Embora o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), pré-candidato ao governo de Minas e hoje bem posicionado nas pesquisas, venha dando sinais de distanciamento do Executivo estadual, o vice-governador Mateus Simões (PSD) insiste no discurso de unidade do campo da direita. A aposta, nos bastidores, segue sendo a construção de um palanque unificado em torno de seu nome para a disputa pelo Palácio Tiradentes. À imprensa, Simões afirmou ontem manter uma relação “positiva” com Cleitinho. (VP)
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