O vazio como oportunidade política
Tadeu Martins Leite já está novamente em campo para buscar uma saída política ao problema, que é da competência do governo do Estado
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O presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), não deixou barato a cobrança por agilidade na aprovação do pacote do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) feita pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), em audiência na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia.
Depois de assinalar que a Assembleia Legislativa nunca perdeu prazos, Tadeu Martins Leite cobrou do governo do estado que faça política: dialogue com o governo federal e tente solucionar as incongruências de prazos entre a legislação que instituiu o Propag e o decreto de sua regulamentação.
Como a inabilidade política do governador Romeu Zema (Novo) – que a cada palavra que pronuncia intercala críticas aleatórias ao presidente Lula (PT) – o inviabiliza para a negociação, mais uma vez Tadeu Martins Leite terá de assumir essa mediação. Assim foi no momento em que a Assembleia Legislativa, em 2023, decidiu dar início à construção política alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que resultou no Propag.
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Em dez anos, o RRF legaria ao estado uma dívida de R$ 210 bilhões depois de todo o esforço e sucateamento dos serviços públicos, lembrou Tadeu Martins Leite. Naquele tempo, Zema e a sua equipe nunca cogitaram qualquer construção alternativa ao RRF. Até aquele momento, sobretudo ao longo do governo Bolsonaro, Zema e Mateus jamais mencionaram desconforto com o “roubo” da União sobre o estado, pelos juros de 4% mais IPCA definidos no RRF para a negociação da dívida.
Agora, Mateus Simões é pródigo em apontar o dedo para o governo Lula – que facilitou a aprovação do Propag – para acusá-lo de estar “roubando Minas Gerais”. O Propag segue como a melhor alternativa ao Estado. É o resultado do possível, pelo trabalho dos deputados estaduais, em particular Tadeu Martins Leite, do senador Rodrigo Pacheco (PSD), quem propôs a matéria e articulou com o presidente Lula a sua aprovação.
Em grandes números, no Propag, em 30 anos, Minas pagará R$ 200 bilhões a menos em juros e em serviço da dívida, do que pagaria, se permanecesse no RRF. Essa avaliação foi feita pelo próprio secretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, em audiência realizada em junho na Assembleia. Tadeu Martins Leite já está novamente em campo para buscar uma saída política ao problema o que é da competência do governo do Estado.
Não à toa, ele criticou o governador Romeu Zema por estar lançando a sua pré-candidatura à Presidência neste sábado, período fundamental para o encaminhamento das questões da dívida de Minas. Mais uma vez demonstra por que foi reeleito por unanimidade para a Presidência da Assembleia Legislativa. E não apenas isso: é uma liderança equilibrada, com potencial para ocupar o vácuo deixado na política mineira pelo discurso da antipolítica.
Bolsa de apostas
O empresário Alex Diniz (sem partido), primeiro suplente do senador Cleitinho (Republicanos), é nome cotado para ser o vice na chapa de Mateus Simões (Novo) ao governo de Minas.
Descarbonização
Presidente de honra da Academia Latino-americana para o Agronegócio (Alagro) e embaixador da Embrapa para fortalecer e criar fundos privados de apoio à pesquisa e ciência na agropecuária, o engenheiro agrônomo e produtor rural Roberto Rodrigues , será o enviado especial para representar a agricultura na COP 30, a convite do presidente, embaixador Correia do Lago.
Roberto levará mais de 30 importantes projetos que irão colocar o Brasil no centro do debate global sobre as mudanças climáticas e descarbonização da economia.
Professor benemérito da Fundação Getúlio Vargas e um dos fundadores do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag ) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e do cooperativismo no Brasil, Rodrigues, que já foi ministro da Agricultura, é hoje a maior e mais relevante e respeitada liderança do setor.
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Sonegação
O subfaturamento em exportações do minério de ferro gerou ao País perdas na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) da ordem de R$ 3,29 bilhões, nos períodos de 2009 a 2015 e de 2017 a 2020.
Os dados foram apresentados pelo professor do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Tádzio Coelho, durante o debate público "Justiça Socioambiental e Tributária e as Atividades de Mineração", promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia. O levantamento foi feito pela ONG Justiça por Tributos e UFV, a partir de dados da Agência Nacional de Mineração.
Fila do prejuízo
Entre as cidades mineiras que acumulam as maiores perdas, estão Itabira, Mariana, Congonhas e Brumadinho, com desfalques de R$ 199 milhões, R$ 142 milhões, R$ 22 milhões e R$ 20 milhões, respectivamente. Segundo Tádzio Coelho, é preciso alterar o modelo de exploração mineral do Brasil. Atualmente, a mineradora vende o minério abaixo do preço de mercado para a sua subsidiária em um paraíso fiscal e a Cfem é calculada no momento da venda. Dessa forma, é recolhido um valor menor.
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Violência doméstica
Artistas condenados por crimes de violência doméstica não mais poderão ser contratados para eventos custeados com recursos públicos em Minas Gerais. De autoria da deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB), o projeto foi aprovado em segundo turno.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
