O ano de 2025 foi intenso para o Direito e consequentemente para a sociedade. Nesse cenário de tanta informação e transformação, o Direito Simples Assim ao longo do ano, buscou traduzir o Direito, conectar temas complexos à realidade e provocar reflexões que ultrapassam o juridiquês com nossos encontros no podcast e as publicações no EM online.
Foram conversas com convidados de grande relevância, abordando assuntos diversos, mas sempre fazendo a ligação das decisões jurídicas com a vida real.
Com base nisso, falamos sobre direitos dos consumidores no transporte aéreo, políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, alterações em curso no Código Civil, Direito dos Animais, direitos humanos de migrantes, assédio sexual no carnaval, apostas online, Juizado Especial, marketing e tecnologia para advogados, oratória jurídica, revisão de juros bancários, aprendizagem infantil, contratos de namoro, sucessão papal, bebês reborn, IPTU, lavagem de dinheiro, conflitos armados e seus reflexos globais, religião e geopolítica, violência contra a mulher, adultização da infância, saúde mental, envelhecimento populacional, games, arte, abuso infantil e constitucionalismo.
'Lei Felca' e ECA Digital: o que muda na proteção das crianças online hoje
Essa pluralidade não é aleatória. O Direito revela-se cada vez mais transversal, dialoga com cultura, economia, comportamento e tecnologia.
Sobre os acontecimentos de 2025, o marco jurídico foi o julgamento dos atos de 8 de janeiro. Após a condenação dos executores diretos dos atos anteriores, o Supremo Tribunal Federal direcionou seu olhar para financiadores e autoridades que se omitiram.
O julgamento dos atos golpistas: onde estamos e para onde vamos
O STF decidiu que autoridades com poder de mando que se omitiram e ou cruzaram os braços, respondem pelos mesmos crimes da multidão (Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito) - condenações por Crimes Omissivos Impróprios. Além disso, houve responsabilização civil dos financiadores, com bloqueio definitivo de bens para ressarcimento ao erário.
A mensagem foi clara: permitir que o crime aconteça ou financiá-lo é tão grave quanto executá-lo. Para o Direito Penal, houve endurecimento das teses de autoria mediata; para a sociedade, o reforço da ideia de responsabilidade institucional.
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Outros julgamentos do STF em 2025 também merecem destaque, como a chamada “uberização”, o Supremo afastou o vínculo automático de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais, desde que não haja subordinação abusiva. A decisão trouxe segurança jurídica, mas aumentou a pressão sobre o Congresso para criar uma proteção social intermediária para esses trabalhadores.
No Marco Civil da Internet, o STF modulou a responsabilidade das plataformas digitais. Conteúdos impulsionados e crimes evidentes passaram a gerar dever de cuidado, mesmo sem ordem judicial. O impacto foi imediato: mudanças em algoritmos, maior controle de conteúdo e reflexos diretos nas eleições e no combate às fake news.
Já no campo previdenciário, a chamada Revisão da Vida Toda teve seu capítulo final. O STF consolidou a anulação da tese favorável aos aposentados, priorizando a segurança orçamentária. A decisão frustrou expectativas, mas evidenciou como o impacto econômico passou a influenciar fortemente o controle de constitucionalidade.
No campo legislativo, 2025 foi marcado por alterações significativas no Código Penal e no Código de Processo Penal, vejamos:
Houve agravamento de penas para crimes cometidos em instituições de ensino, endurecimento radical nos crimes sexuais contra vulneráveis, aumento das punições por abandono e maus-tratos, além de maior proteção penal a agentes públicos e seus familiares.
No processo penal, destacam-se a reforma da prisão preventiva, a criação de medidas protetivas específicas para vítimas de crimes sexuais e a ampliação da coleta obrigatória de material genético em determinados crimes. O discurso legislativo foi claro: mais rigor, mais controle e maior resposta punitiva.
Se há um campo em que as mudanças foram sentidas de forma mais intensa em 2025, esse campo é o Direito de Família.
A alienação parental viveu um ano de forte polarização, com debates sobre revogação ou aperfeiçoamento da lei. Em meio a discursos extremos, ficou evidente que o centro da discussão deve ser sempre a criança — não a disputa entre adultos.
Cresceu também o uso do pacto antenupcial e de contratos familiares. Casais passaram a falar com mais naturalidade sobre dinheiro, riscos e organização patrimonial. O amor continua, mas a consciência jurídica amadureceu.
No planejamento sucessório, o movimento foi claro: evitar o inventário judicial. Holdings familiares, doações com reserva de usufruto e testamentos se multiplicaram. Ao mesmo tempo, aumentaram tentativas de fraudar a legítima, o que exige atenção redobrada.
A sucessão digital se firmou como realidade. Senhas, contas, criptomoedas e perfis digitais passaram a integrar o patrimônio, trazendo novos desafios jurídicos.
O que esperar de 2026?
O ano de 2026 promete ser desafiador. As eleições serão o grande teste do uso de inteligência artificial, especialmente deepfakes, exigindo respostas rápidas da Justiça Eleitoral.
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A litigância climática deve ganhar força, com ações contra empresas e o Estado por omissão ambiental. A discussão sobre um possível “direito ao clima estável” começa a ganhar espaço.
No campo tributário, a transição para o IVA (imposto sobre o valor agregado) trará uma avalanche de questionamentos judiciais, especialmente por parte do setor de serviços.
E, no horizonte mais avançado, surgem os neurodireitos — a discussão sobre proteção da integridade mental e dos dados cerebrais em um mundo de interfaces cérebro-máquina.
Avanço nos debates sobre a Reforma do Código Civil, com impacto direto no Direito de Família e Sucessões. Temas como multiparentalidade, autonomia privada, pactos familiares e sucessão digital devem ganhar contornos mais claros, exigindo maior planejamento e atenção jurídica das famílias.
Um Direito em movimento
A retrospectiva de 2025 mostra um Direito em movimento, tensionado, plural e cada vez mais conectado à vida cotidiana. As perspectivas para 2026 indicam que esse movimento não vai desacelerar.
Mais do que nunca, compreender o Direito deixou de ser um exercício técnico restrito aos tribunais. Tornou-se uma ferramenta de cidadania.
O podcast completo com essa retrospectiva e as análises aprofundadas está disponível no YouTube.
Acompanhe também nossa coluna no EM online para continuar esse diálogo ao longo de 2026 -
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*Morgana Gonçalves dos Santos e Equipe Direito Simples Assim