EUA capturam Maduro: invasão ou combate ao crime organizado?

* Por Vinicius Ayala

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Em 3 de janeiro de 2026, o mundo acordou com uma notícia que parecia saída de um roteiro hollywoodiano: forças especiais dos Estados Unidos capturaram Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, em solo venezuelano. A operação militar, executada pela elite da Delta Force com apoio de porta-aviões nuclear, drones e cerca de 15.000 soldados, resultou na prisão do líder sul-americano e sua transferência para Nova York, onde Trump divulgou imagens dele algemado e vendado.

A questão que divide juristas, diplomatas e analistas internacionais é simples na forma, mas complexa na essência: os Estados Unidos realizaram uma operação legítima de combate ao crime transnacional ou cometeram uma flagrante violação da soberania de um país independente?

Do legado chavista à queda: 13 anos de resistência política

Nicolás Maduro não era exatamente um líder carismático. Escolhido pessoalmente por Hugo Chávez como sucessor antes de sua morte em 2013, ele foi constantemente subestimado por adversários que apostavam em sua fragilidade política. Mas Maduro provou ser um sobrevivente nato.

Durante quase 13 anos no poder, ele enfrentou a pior crise humanitária da história venezuelana, testemunhou o êxodo de 8 milhões de cidadãos e resistiu a pressões internacionais crescentes pela sua saída. Para manter-se no comando, adotou estratégias cada vez mais autoritárias: neutralizou a Assembleia Nacional em 2015 através do Tribunal Supremo de Justiça e criou uma Assembleia Constituinte em 2017 para anular completamente a oposição.

A "contagem regressiva" para seu governo, contudo, começou após as eleições de julho de 2024. Embora o Conselho Nacional Eleitoral tenha declarado sua vitória, a oposição divulgou atas que apontavam o triunfo de Edmundo González Urrutia. O consenso internacional foi claro: a reeleição havia sido fraudulenta.

Anatomia de uma invasão: como os EUA planejaram e executaram a captura

A operação que capturou Maduro foi meticulosamente planejada. Desde agosto de 2025, a CIA utilizou drones camuflados e um espião infiltrado no governo venezuelano para monitorar a rotina do presidente. A inteligência americana mapeou cada movimento, cada vulnerabilidade do líder venezuelano.

Quando chegou o momento de agir, os Estados Unidos mobilizaram um poderio bélico sem precedentes na região: o porta-aviões nuclear USS Gerald S. Ford, submarinos de última geração e uma força-tarefa de elite treinada para operações de contraterrorismo. Houve ataques aéreos em Caracas e em complexos militares estratégicos como o Fuerte Tiuna.

A Delta Force, soldados de elite americanos, executou a captura com precisão cirúrgica. Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram detidos e imediatamente transferidos para território americano, onde aguardam julgamento no Distrito Sul de Nova York.

As acusações: narcotráfico, terrorismo e metralhadoras

O governo dos Estados Unidos justifica a operação com base no combate ao crime organizado transnacional. Segundo as autoridades americanas, Maduro não seria apenas um líder político autoritário, mas o comandante do chamado "Cartel dos Sóis" — uma organização criminosa com ligações às FARC e ao grupo Tren de Aragua.

O indiciamento inclui acusações graves: conspiração para narcoterrorismo, importação de cocaína para os Estados Unidos e posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos. Para Washington, Maduro representaria uma ameaça direta à segurança nacional americana, justificando a ação militar.

Donald Trump foi além e declarou que tropas americanas permanecerão na Venezuela até que uma "transição adequada" ocorra — expressão vaga que deixa em aberto o tempo de ocupação militar.

O dilema jurídico: soberania versus justiça internacional

É aqui que o direito internacional entra em cena, revelando contradições profundas. Especialistas e juristas de diversas correntes classificam a captura de Maduro como um "sequestro internacional" que viola princípios básicos das relações entre Estados.

Primeiro ponto crítico: Maduro era um chefe de Estado em exercício, status que confere imunidade internacional. Segundo a Carta da ONU, o uso da força contra a integridade territorial de outro país é expressamente proibido, salvo em casos de legítima defesa ou com autorização do Conselho de Segurança — nenhuma dessas condições estava presente.

Mais grave ainda: Trump realizou a operação sem aprovação do Congresso dos Estados Unidos, alegando que a consulta prévia causaria vazamento de informações. Essa decisão unilateral levanta questões sobre os freios e contrapesos democráticos dentro do sistema americano.

O precedente é perigoso. Se uma potência pode invadir outro país alegando combate ao crime, que limites ainda existem? Analistas alertam que essa lógica pode encorajar ações similares por outras potências — a China em relação a Taiwan, por exemplo.

Petróleo: o elefante na sala de operações

Embora o discurso oficial americano gire em torno do narcotráfico, há evidências robustas de motivações econômicas subjacentes. A Venezuela possui as maiores reservas de petróleo do mundo — um detalhe que não passa despercebido em análises geopolíticas.

O próprio Trump deixou clara sua visão: empresas americanas entrarão na Venezuela para "consertar a infraestrutura petrolífera e começar a ganhar dinheiro". Essa declaração revela o que muitos consideram o verdadeiro objetivo da operação — controle dos recursos energéticos venezuelanos.

A chamada "Doutrina Trump" vê a América Latina como zona de influência prioritária e o petróleo como base energética estratégica. Nesse contexto, a operação militar seria menos sobre justiça e mais sobre geopolítica energética.

A América Latina reage: entre apoio e indignação

A reação regional foi imediata e reveladora das divisões políticas latino-americanas. O presidente Lula classificou o ataque como uma "afronta gravíssima" à soberania, embora críticos apontem que o próprio Brasil contribuiu para deslegitimar Maduro ao não reconhecer o resultado das eleições de 2024 e vetar a entrada da Venezuela nos BRICS.

O Brasil adotou medidas práticas: fechou as fronteiras com a Venezuela e preparou o Sistema Único de Saúde para um possível fluxo migratório massivo decorrente do conflito. A preocupação humanitária é real — milhões de venezuelanos podem tentar fugir de uma possível da zona de guerra.

Enquanto isso, Javier Milei, da Argentina, comemorou publicamente a prisão, evidenciando o alinhamento de seu governo à política americana. Já Colômbia e Cuba manifestaram tensão crescente, com relatos de militares cubanos mortos em confrontos dentro da Venezuela.

Analogia para compreensão

A situação venezuelana pode ser comparada a uma cirurgia invasiva realizada sem anestesia ou autorização da junta médica. Embora o "paciente" (o país) estivesse sofrendo de uma doença crônica grave (crise humanitária e autoritarismo), o método utilizado pelo "cirurgião" (EUA) ignorou todos os protocolos hospitalares (Direito Internacional).

Agora, o hospital (a comunidade internacional) enfrenta o risco de que outros cirurgiões decidam operar seus próprios vizinhos à força, alegando que as regras do hospital não são mais válidas.

Conclusão: direito, poder e o futuro das regras internacionais

A captura de Nicolás Maduro expõe uma tensão fundamental do nosso tempo: o que prevalece quando direito e poder entram em conflito? O regime de Maduro era autoritário, corrupto e responsável por sofrimento humano em larga escala — isso é inegável. Mas a solução para um governo ilegítimo pode ser uma invasão igualmente ilegítima?

O direito internacional foi construído sobre a premissa de que nenhum país, por mais poderoso, está acima das regras. Quando essas regras são descartadas por conveniência, o sistema todo entra em colapso. E em um mundo onde as regras não importam mais, quem protegerá os países menores das ambições dos maiores?

A Venezuela está no centro de um momento histórico que definirá se ainda vivemos em um mundo de leis ou se retornamos à lógica pura do poder. A resposta a essa pergunta afetará não apenas a América Latina, mas todo o equilíbrio geopolítico global nas décadas vindouras.

Vinícius Ayala é advogado e professor de Direito Constitucional.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.