O julgamento das representações por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro oficiais-generais condenados pela trama golpista, pelo Superior Tribunal Militar, não será apenas o desdobramento da decisão penal do Supremo Tribunal Federal: será um teste de estresse do pacto civil-militar da Constituição de 1988. O STM não revisará culpa, provas ou tipificação criminal – isso já foi afirmado pelo Supremo —, mas se a natureza dos crimes e o papel desempenhado por cada oficial tornam moralmente incompatível a permanência no corpo de oficiais.
A questão básica é a seguinte: não se trata de “repunir”, mas de decidir se quem conspirou contra a ordem constitucional pode continuar ostentando posto e patente, com os símbolos, prerrogativas e benefícios que a carreira militar concentra.
O caso é inédito pelo fato de se tratar de um ex-presidente e três generais de Exército, além de um almirante; e porque o tipo de delito, crime contra a democracia, nunca foi julgado pelo STM. A história brasileira registra anistias, acomodações e reintegrações de militares golpistas. A questão é simples e existencial: a hierarquia e a disciplina, em regime democrático, exigem lealdade constitucional ou podem coexistir com a ruptura planejada?
Os cinco réus chegam ao STM com situações distintas. Jair Bolsonaro será examinado como capitão da reserva, mas inevitavelmente também como ex-chefe de Estado, alguém que dispôs da máquina presidencial e do prestígio do cargo para tensionar as instituições. Walter Braga Netto, general de Exército, aparece como o elo mais visível entre o bolsonarismo político e a engrenagem militar do governo, figura central do núcleo duro e, por isso mesmo, frequentemente apontado nos bastidores como o “caso mais fácil” de punição. Terá muita dificuldade de sustentar, no plano moral, que tudo não passou de um “erro de avaliação” ou de retórica.
Augusto Heleno, general, é uma espécie de emblema do bolsonarismo fardado, com capital simbólico interno e trajetória que o torna referência para segmentos mais ideológicos, mas talvez seja absolvido por causa da idade e de não ter o mesmo nível de participação operacional na tentativa de golpe.
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa, carrega o peso institucional de ter ocupado a ponte entre governo e Alto Comando, numa fase em que a ambiguidade e o silêncio também tiveram custo para a democracia. Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha, tem a posição hierárquica mais delicada: até onde o comandante de uma Força pode ir em condescendência, adesão ou tolerância a um projeto de ruptura constitucional sem macular irreversivelmente a honra do oficialato?
Os juízes
Há um componente político inevitável ao julgamento: a escolha dos relatores e revisores, ministros com trajetórias, indicações e estilos que, embora não definam o resultado, moldam a cadência e a narrativa do julgamento. No caso de Bolsonaro, o relator é Carlos Vuyk de Aquino, brigadeiro da Aeronáutica visto como tranquilo, legalista e pouco dado a arroubos; a revisora é Verônica Abdalla Sterman, ministra civil.
A leitura predominante é que o perfil de Aquino favorece uma condução “quadrada”, isto é, mais aderente ao texto constitucional e ao dever de preservar a credibilidade institucional do tribunal, o que pode tornar a condenação moral mais provável se ele entender que crime contra a democracia é, por si, incompatível com o oficialato. A ministra Verônica, recentemente integrada à Corte, segue o mesmo figurino.
Já Garnier terá como relatora a própria Verônica Abdalla, com revisão do ministro Guido Amin Naves. E é justamente nesse ponto que entra a ambivalência: o general Guido Amin se apresenta como moderno e institucional, mas o seu comportamento sugere conservadorismo e sensibilidade corporativa. No processo de Paulo Sérgio, o relator é José Barroso Filho, com revisão do ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa, um general recém-chegado, fechado, com postura percebida como conservadora; um voto dele, sobretudo se ancorado na defesa da corporação, pode puxar o plenário para uma leitura mais branda do nexo entre crime político e indignidade.
No caso de Heleno, o relator é Celso Luiz Nazareth e o revisor Péricles Aurélio Lima de Queiroz, ex-aliado de Bolsonaro, o que pode aumentar a chance de voto que condena o fato criminal, mas relativiza-se a mancha moral, com base em serviços prestados, biografia, “contexto” ou gradação de culpa. Por fim, Braga Netto terá como relator o próprio Flávio Marcus Lancia, ex-aliado de Bolsonaro, e como revisor Artur Vidigal de Oliveira, combinação que torna o caso ainda mais interessante: o relator, percebido como conservador, pode ficar entre duas pressões opostas – a corporativa, para evitar o precedente de cassar generais, e a institucional, para não permitir que a impunidade se transforme em licença para novas aventuras. De todos os réus, Braga Neto é considerado um “grande traidor” pelos demais generais.
Entretanto, o plenário será o verdadeiro campo decisório. O tribunal tem 15 ministros, mas a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, vota apenas em caso de empate; sempre a favor do réu. Entre os militares, há a percepção de que três ou quatro tendem ao bolsonarismo; entre os civis, ao menos um seria alinhado; e dois novos ministros-generais, recém-empossados, são descritos como esfinges.
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