Escândalo de Larissa Manoela vira projeto de lei e pode mudar o destino de jovens famosos

O impacto do caso Larissa Manoela ultrapassou as manchetes e chegou oficialmente à legislação brasileira. Na última terça-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que ficou conhecido como “Lei Larissa Manoela”, inspirado na polêmica ruptura da atriz com seus pais em 2023. O texto, que agora segue para o Senado, promete criar um novo marco sobre como os bens de menores de idade podem e devem ser administrados pelos responsáveis ??legais.

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A proposta foi motivada pelo escândalo que veio à tona quando Larissa expôs, na rede nacional, os bastidores de sua relação com os pais. Uma entrevista concedida ao programa Fantástico revelou uma série de atritos relacionados com dinheiro, poder e autonomia. À época, a atriz tomou a decisão de cortar laços jurídicos com a família e abrir mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões.

Agora, com a aprovação do Projeto de Lei 3.914/23, o Congresso dá um passo importante rumo à proteção do patrimônio de filhos menores de idade. A nova legislação prevê que, ao completar 18 anos, o jovem poderá exigir dos pais a prestação de contas sobre tudo o que foi feito com seu dinheiro e esse direito poderá ser exercido até dois anos depois da maioridade. Caso sejam considerados prejuízos ou má administração, os pais terão que responder judicialmente por danos causados.

O projeto também determina que, em situações suspeitas, o Ministério Público ou o próprio filho poderão acionar a Justiça preventivamente, a fim de proteger o patrimônio ainda durante a menoridade. A relatora do texto, deputada Rosangela Moro (União-SP), fez mudanças importantes no conteúdo original. A isenção criminal foi retirada, e o foco passou a ser a responsabilização civil, evitando o encarceramento e priorizando a reposição de danos por vias legais.

Até o momento, a atriz não se manifestou sobre a aprovação da Lei com seu nome.

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