Segundo vêm de anunciar as autoridades fiscais, desta feita foram as estatais federais que acumularam um rombo financeiro recorde de janeiro a novembro do ano que acabou de se encerrar, ao redor de R$ 6,3 bilhões, pior resultado desse segmento desde 2009, quando os dados da Petrobras e da Eletrobras deixaram de fazer parte dos cálculos relativos à mesma apuração. Nesse contexto, e ao que se pôde ver pelas últimas estatísticas divulgadas, o grande vilão da novela do desempenho fiscal do nosso país teriam sido os Correios, com um prejuízo de mais de R$ 4 bilhões no primeiro semestre, podendo fechar 2025 com um déficit da ordem de R$ 10 bilhões.
Sobre isso, disse ao pessoal do Jornal SBT News, da TV, que acaba de me entrevistar, que, infelizmente, tal resultado aparece em um péssimo momento, pois, no meio de questões super complicadas, como essa, nosso país tem estado imerso em uma fase muito difícil na área fiscal, que denominei simplesmente de “armadilha do baixo crescimento do PIB”. Ela ocorre quando, em adição, se observam os efeitos de um envelhecimento populacional bastante acentuado, algo ainda um tanto fora dos radares dos que acompanham esse tipo de assunto, mas que, por sua vez, tende a causar uma explosão dos gastos previdenciários, item esse que há muito se tem situado entre os que mais crescem no conjunto das despesas que mais pressionam os orçamentos públicos de nosso país. Cresce e acaba levando, como solução básica de ajuste, a uma desabada dos investimentos públicos em infraestrutura, que é o caminho tradicionalmente trilhado pelos gestores públicos nesse tipo de situação. Daí à desabada das taxas de crescimento do PIB e do emprego é apenas um passo (algo que costumo denominar de “armadilha do baixo crescimento do PIB e do emprego”), pois é isso que normalmente ocorre nesse tipo de situação. Obviamente, quando o PIB desaba, entre outros problemas a arrecadação de tributos cai, e lá se vão os recursos requeridos para atender às necessidades de recursos orçamentários do país de que se está tratando.
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Assim, algo que poderia ser tratado como um problema de dimensões razoáveis, acaba virando algo de dimensões bem mais expressivas. Sem equacionar esse tipo de situação complicada, seguir-se-ão crises de dimensão expressiva e difíceis de resolver rapidamente. Daí, e “no frigir dos ovos”, precisamos ver os caminhos que o governo escolherá para resolver situações tão difíceis como as que acabo de relatar. Sobre o assunto, o governo atual tem adotado medidas paliativas, especialmente a cargo de autoridades setoriais como as da chamada área de gestão, mas que, infelizmente, têm mostrado poucos resultados relevantes. Na verdade, há muito o que estudar e, ao final, adotar, em termos de soluções eficazes que, de fato, se dirijam ao “x” da questão. Nesse sentido, o governo deve à sociedade que o escolheu, e nele deposita todas as esperanças de solução, a apresentação de um diagnóstico mais completo do que aquele que acabo de indicar neste artigo, levando, ao final, à indicação dos melhores caminhos a trilhar, com vistas ao maior nível possível de bem-estar da nossa sociedade. (Tratarei do assunto em maior nível de detalhe em minhas próximas apresentações sobre os temas aqui indicados e tratados).