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Nunca foi tão fácil “virar médico” no Brasil — pelo menos no papel. Segundo dados do MEC/e-MEC, o país já conta com mais de 490 cursos de medicina, com centenas de novos pedidos em tramitação, e oferta anual que supera 50 mil vagas. O Brasil passou a figurar entre os líderes mundiais em número de escolas médicas, atrás apenas da Índia — um país com população muitas vezes maior.
Mas um outro dado chama ainda mais atenção: segundo o Ministério das Relações Exteriores, cerca de 65 mil brasileiros cursam medicina no exterior, ou seja, cerca de 16% do total brasileiros acadêmicos de medicina.
Diante desse cenário, a pergunta é inevitável: com tantas vagas aqui, por que tantos brasileiros ainda buscam a medicina fora do país?
Recentemente, a Associação Paulista de Medicina (APM) ofereceu uma resposta preocupante. A entidade denunciou a oferta de cursos de Medicina no exterior, em formato semipresencial ou à distância, especialmente em países da América Latina, com destaque para instituições sediadas na Bolívia.
Segundo a denúncia, esses cursos funcionariam com apenas 15 dias de atividades presenciais por ano. Em termos práticos: algo próximo de três meses de aulas presenciais em todo o curso — que dura seis anos. E como é o ingresso? Sem vestibular, sem ENEM, sem critério acadêmico minimamente sério. Basta pagar taxas de matrícula — e, em muitos casos, “assessorias educacionais” especializadas em intermediar vagas.
Se já temos um grande problema de qualidade no Brasil, com cursos fracos e formação deficiente, qual será o resultado dessa nova equação, em que alunos sem qualquer avaliação ingressam em cursos “mequetrefes”, cursando medicina por correspondência?
É preciso ser claro: cursos de Medicina no modelo EAD nunca foram autorizados no Brasil. A Portaria nº 2.117/2019 já vedava expressamente essa possibilidade, ao excluir a medicina da flexibilização de carga horária a distância. Mais recentemente, o artigo 8º do Decreto nº 12.456/2025 reafirmou essa proibição, mantendo a formação médica como essencialmente presencial.
A lógica é simples e aceita no mundo inteiro: não se aprende medicina sem prática real e intensiva, e sem supervisão contínua, sem contato com pacientes e sem vivência clínica progressiva. Não há simulador, videoaula ou plataforma virtual capaz de substituir isso.
“Ah, mas para evitar esse absurdo existe o Revalida!” Será?
Ok, segundo a legislação, diplomas obtidos em cursos com esse formato podem impedir a participação no exame, que é obrigatório para validação de diplomas estrangeiros no Brasil. Portanto: sem Revalida, não há CRM. Sem CRM, não há exercício da medicina. Certo?
Errado. Pois como quase tudo no Brasil, existem atalhos.
Segundo relatos, existe a possibilidade de “transferências estratégicas” para faculdades brasileiras pouco antes do fim do curso, permitindo que o aluno conclua a formação aqui, e obtenha diploma nacional. Há também assessorias especializadas na oferta dos cursos que “garantem” que o diploma estrangeiro omitirá qualquer menção à modalidade semipresencial, viabilizando, ao menos formalmente, a revalidação.
O problema é ainda mais grave: nem a própria legislação boliviana reconhece cursos de Medicina EAD ou semipresenciais. O que em tese, inviabilizaria o registro profissional até mesmo no país de origem do curso. Mas, de novo, com pequenas “adaptações documentais”, o obstáculo também pode ser contornado.
É aqui que o debate deixa de ser apenas educacional. Ele passa a ser ético, jurídico e até mesmo social.
Driblar regras pode, sim, resultar em um diploma validado - e até em um CRM. Mas há uma diferença abissal entre ter um diploma e registro, e ser médico de verdade. A primeira condição, em alguns casos, se obtém com dinheiro, assessoria e uma boa dose de “contorcionismo normativo”. Já a segunda exige formação sólida, responsabilidade e compromisso com a vida.
E por que isso é também uma questão social? Ora, a proliferação desses atalhos não afeta apenas quem os utiliza. Ela coloca pacientes em risco, fragiliza a credibilidade da profissão e aprofunda a crise de confiança na medicina que já real. Em um país marcado por judicialização, conflitos éticos e precarização da formação, transformar a medicina em produto educacional “flexível” é uma irresponsabilidade coletiva - e o preço será cobrado em curto prazo, no lugar mais sensível possível: a assistência.
Recentemente, o ENAMED reprovou um terço dos cursos de Medicina no Brasil. Todos eles com aulas presenciais, e atendendo aos critérios regulatórios. Isso traz o seguinte questionamento: como seria o desempenho dos cursos “por correspondência” das faculdades bolivianas no ENAMED?
Nunca foi tão fácil virar médico no Brasil. Mas talvez, nunca tenha sido tão difícil ser médico de verdade.
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Renato Assis é advogado há 19 anos, especialista em Direito Médico e Empresarial, professor e empresário. É conselheiro jurídico e científico da ANADEM. Seu escritório de advocacia atua em defesa de médicos em todo o país.
Site: www.renatoassis.com.br
Instagram: @renatoassis.advogado
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As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
