Justiça de Minas bloqueia contas da Starbucks por atrasar pagamento do ICMS

O pedido do governo de Minas Gerais para bloquear as contas da Starbucks Brasil, devido ao não pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), foi atendido pela Justiça mineira.

A decisão do juiz Mauro Pena Rocha, da 2ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte, determinou nessa segunda-feira (6/11) que a empresa se manifeste na Justiça em até cinco dias; caso não o faça, o valor bloqueado será transferido para uma conta judicial.

Em agosto, o juiz Marcelo da Cruz Trigueiro havia negado um pedido do governo mineiro para que as contas da empresa fossem bloqueadas.

A Starbucks Brasil perdeu, no dia 13 de outubro, o direito a usar a marca no país após atrasar o pagamento de licenciamento da marca. A SouthRock, responsável pela marca, entrou com um pedido de recuperação judicial.

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A empresa também é responsável pelas marcas Eataly, T.G.I. Fridays e Subway no Brasil. Essas marcas não estão listadas no pedido de recuperação, que argumenta que a crise econômica decorrente da pandemia, inflação e taxas de juros elevadas comprometeram o negócio. A divida da empresa é de R$ 1,8 bilhão.