O portal de oportunidade se estreita

Quem acompanha de perto a movimentação do governo federal no Congresso e nos municípios vê muitas nuvens escuras à frente para o Planalto dissipar. Primeiramente, quem foi auscultar o sentimento das bancadas a respeita da Medida Provisória 1.185 descobriu que a maioria dos parlamentares nem sequer tem ideia do que se trata e não quer saber de rever ou cobrar imposto de quem recebe benefícios fiscais. A medida, na prática, inclui na base de cálculo de tributos federais os benefícios recebidos de ICMS, e permite que o imposto resultante seja usado como crédito fiscal, para compensar outros débitos ou ressarcido em dinheiro. O governo tentará explicar essa possibilidade de usar como crédito para pagamento de tributos, mas a vida não será fácil.

Emendas

Para completar, temas como ampliação de emendas impositivas, fatiamento da reforma tributária e, de quebra, os primeiros acordes rumo às eleições de 2024, indicam que a janela de aprovação de propostas que oneram o contribuinte está se fechando. Para completar, o discurso de que é necessário ajudar o governo para proteger a democracia também perde força. O governo, porém, conta com a experiência de Lula e do vice Geraldo Alckmin, para segurar as pontas e evitar grandes solavancos políticos. Até aqui, Lula aprovou tudo o que quis. E pretende continuar assim.

PL em chamas

Não é só em São Paulo que o PL enfrenta problemas. A direita gaúcha calcula que haverá uma debandada de pré-candidatos do PL de Jair Bolsonaro rumo ao PP e ao Republicanos, partido do senador Hamilton Mourão. Os bolsonaristas não engolem o presidente do partido no Sul, Giovani Cherini, oriundo do PDT.

 Veja bem

No caso de São Paulo, embora Ricardo Salles já tenha em mãos uma carta para deixar a legenda e converse com pequenos partidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que ele espere um pouquinho. Quem tem tempo não precisa ter pressa.

Assistência farmacêutica

Enquanto uns brigam na política, o Ministério da Saúde trabalha. Municípios de baixo e médio Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) vão receber uma boa notícia esta semana: O governo vai editar uma portaria para regulamentar a transferência desses recursos, de forma a permitir que essas cidades possam aperfeiçoar a estrutura das farmácias de postos de saúde e centrais de abastecimento farmacêutico. Até o final do ano, serão 3.858 municípios inscritos, que totalizará uma cobertura de cerca de 70% das cidades brasileiras.

Mais um que volta

Por meio do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), o Ministério da Saúde já havia destinado R$ 38 milhões este ano para esta finalidade. Desde 2019, o Ministério da Saúde não realizava novas habilitações para esse tipo de repasse.

Para por aí

É pontual o elogio do deputado Rui Falcão (PT-SP), uma das referências do partido, à atuação do ministro da Justiça, Flávio Dino, por defender a soberania brasileira na prisão de pessoas ligadas ao Hezbollah, suspeitas de planejar um atentado contra israelenses no Brasil. “Neste caso, ele foi muito bem. Tenho críticas em relação a outras áreas, como a segurança pública”, diz Falcão à coluna.