Petrobras não vai vender refinaria em MG e ativos após acordo com Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira (22/5) acatar o pedido da Petrobras para não vender cinco refinarias que a estatal havia se proposto a desinvestir. Entre elas está a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

Completam a lista a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; A Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; a Refinaria Lubrificantes e Refinados do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza; além da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).

A Petrobras já havia vendido as refinarias Landulpho Alves (Rlam), a Reman e SIX; e as redes de gasoduto NTS e TAG, mais uma porcentagem da Gaspetro.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério de Minas e Energia, havia suspendido a venda dos ativos devido a política energética que o governo federal passou a adotar.

O Cade também aprovou a renegociação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC), firmado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em junho de 2019, com o argumento de que o desinvestimento iria estimular a concorrência na comercialização de gás e refino de combustível. Prática que foi duramente criticada pelos petistas na época.

A Petrobras se comprometeu a desenvolver formas para avaliar abusos em preços praticados pela empresa. Ela também irá divulgar diretrizes comerciais não discriminatórias para entregas de petróleo por via marítima em qualquer refinaria do país.

A política adotada durante o governo Lula prevê um aumento no investimento no refino, produção de fertilizantes e gás.