Goiás deve aprovar primeira legislação estadual sobre IA antes da federal

Goiás está prestes a se tornar o primeiro estado brasileiro a aprovar uma lei específica para o desenvolvimento e a regulamentação da inteligência artificial (IA), antecipando-se à discussão do marco legal federal, prevista para começar na próxima semana na Câmara dos Deputados. O projeto de lei complementar enviado por Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa propõe a criação da Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial e estabelece diretrizes para o uso ético, sustentável e estratégico da tecnologia.

A proposta goiana foi construída com base em uma consulta pública de mais de um ano, coordenada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), com apoio da Abranet e de outros parceiros. O processo contou com participação online aberta à sociedade e eventos presenciais, como hackathons legislativos durante edições da Campus Party.

Entre os principais eixos da proposta estão o incentivo ao uso de modelos abertos (open source), a inclusão de IA no currículo escolar da rede pública estadual, a criação de um “sandbox” regulatório para testes com agentes autônomos e o estímulo à instalação de datacenters movidos por energia renovável, como o biometano. A lei também prevê a atuação conjunta com o Sistema S e as Escolas do Futuro para capacitação profissional em IA.

A proposta cria ainda o Centro Estadual de Computação Aberta e Inteligência Artificial e institui o Prêmio Goiás Aberto para reconhecer projetos de IA ética e colaborativa. A aplicação da política ficará sob responsabilidade do Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial, com governança participativa.