Em pronunciamento logo após o anúncio do tarifaço que o presidente dos Estados Unidos pretende impor ao Brasil em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nessa quarta-feira (9/7), em suas redes sociais, que pode usar a “Lei da Reciprocidade Econômica”, que passou a vigorar em abril passado.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional com apoio da oposição e situação e foi sancionada sem vetos pelo presidente. No Senado, obteve unanimidade.
Ela estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
Leia Mais
Aprovada em resposta ao tarifaço anunciado por Trump contra diversos países logo após sua posse, em fevereiro deste ano, ela prevê a adoção de contramedidas para minimizar o impacto sobre a atividade econômica em caso de sobretaxas impostas ao país.
O texto autoriza o Executivo, juntamente com o setor setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.
A norma diz, ainda, que as contramedidas deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos prejudiciais ao Brasil.
Essas medidas podem ser imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços e a suspensão de concessões comerciais ou de investimentos.