Autoescolas se mobilizam no Congresso para travar proposta que flexibiliza CNH

O setor de autoescolas entrou em campo para barrar a proposta do Ministério dos Transportes que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde que a pasta passou a defender o fim da obrigatoriedade, a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) montou uma operação para conter o avanço da proposta.

O movimento começou com uma reunião com Gleisi Hoffmann, onde a ministra tratou de sinalizar que a medida não se trata de uma iniciativa do presidente Lula, mas de uma ideia do ministério. Em paralelo, a federação correu ao Congresso. Deputados foram acionados e conseguiram abrir espaço na agenda legislativa. O assunto teve uma audiência pública nesta terça-feira, 2, e, na quarta, 3, será tema de uma Comissão Geral no Plenário da Câmara.

Para o presidente da Feneauto, Ygor Valença, a categoria foi atropelada. Ele lembra que a Câmara Temática do Contran, fórum responsável por analisar o impacto de mudanças no processo de habilitação, está fechada há mais de um ano.

“O setor foi surpreendido porque o espaço institucional onde esses debates deveriam acontecer está desativado”, disse.

Como era de se esperar, a federação critica a proposta da política. O discurso da federação é de que não se trata de modernização, como defende o ministério, mas de substituição. O argumento é que a proposta abre espaço para instrutores autônomos, sem estrutura mínima, ao mesmo tempo em que impede as próprias autoescolas de oferecer ensino a distância.

A conta não é pequena: segundo cálculos do setor, estão em risco R$ 14 bilhões anuais e 300 mil empregos. O governo, por outro lado, insiste que a flexibilização democratiza o acesso à CNH, cujo custo médio gira em torno de R$ 3,2 mil — dos quais R$ 2,5 mil ficam com as autoescolas. A ideia é simplificar o processo, começando pelas categorias A e B, e dispensar o uso de simuladores e veículos adaptados.