Apps se movem na Câmara contra PL que freia transporte por moto em aplicativo

O lobby dos aplicativos se movimenta na Câmara para tentar derrubar o projeto de lei que obriga cidades com mais de 500 mil habitantes a fazer estudos de impacto antes de liberar o transporte por motocicletas via app. Esses estudos incluem a capacidade do SUS em atender vítimas de acidentes.

O projeto foi apresentado pelo deputado Maurício Neves, do PP de São Paulo, e teve urgência aprovada.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, que atua em sintonia com as plataformas, tem se organizado para barrar a votação. O grupo vê o texto como uma barreira “disfarçada de regulação técnica”.

A leitura entre parlamentares da frente é que, se aprovado, o projeto pode travar o serviço em grandes centros urbanos, um mercado bilionário que já se tornou alternativa de renda para milhares de trabalhadores de baixa renda.

Defensores do projeto afirmam que o texto dá segurança jurídica e responde a questionamentos já feitos por STF e Justiça de São Paulo sobre leis municipais que liberaram, sem base técnica, transporte por aplicativo em motos.