RJ prepara projeto para zerar ICMS da cabotagem e encerrar disputas judiciais
Texto do governo do RJ deve chegar à Alerj ainda neste ano; tributação empurra cargas a outros estados e alimenta batalhas no Judiciário
compartilhe
SIGA
O governo do Rio de Janeiro decidiu mexer numa das travas que mais incomodam o setor marítimo no estado. Está em elaboração uma minuta de projeto de lei na Secretaria de Energia e Mar para retirar a cobrança de ICMS sobre o serviço de cabotagem, a navegação entre portos do mesmo país.
A medida é considerada estratégica porque, atualmente, parte das cargas que poderiam atracar em portos fluminenses acaba desviando para estados vizinhos em busca de menor tributação.
Por outro lado, há empresas que operam cabotagem no Rio sem recolher o imposto, amparadas por decisões judiciais que têm garantido a isenção caso a caso. O resultado é um limbo: nem arrecadação efetiva, nem regra uniforme. A proposta quer justamente pacificar esse cenário.
A aposta do Palácio Guanabara é enviar o projeto à Assembleia Legislativa do Rio ainda neste ano, antes do recesso parlamentar.
A cabotagem é vantajosa a empresas de logística por custar até 60% menos que o transporte rodoviário, além de representar menor risco de roubo de cargas do que por vias terrestres.
