Os cálculos políticos e planos do governo por regulação de conteúdos em redes sociais
Após enviar ao Congresso projeto de lei sobre concorrência das big techs, Planalto sinaliza uma segunda frente, politicamente calculada, voltada às redes sociais
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O governo recalibrou a estratégia para enquadrar as big techs. Em 17 de setembro, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso apenas o projeto focado em concorrência e transparência no setor. A parte mais polêmica, conteúdo, ficou de fora. O diagnóstico interno, em pastas como Fazenda, Justiça e a Secretaria de Comunicação, foi que “desinformação” é conceito subjetivo demais para virar lei sem contaminar o debate eleitoral de 2026.
Por outro lado, há no governo a leitura de que alguma regulação de redes terá de vir, ainda que mais branda, nos primeiros meses do próximo ano.
A área política trabalha no momento com um modelo “procedural”: sem responsabilizar as plataformas de forma automática pelo que é publicado por terceiros. A posição é alinhada ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
No julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, concluído em junho, o STF decidiu que empresas como Google e Meta não podem ser punidas preventivamente por conteúdos de usuários, mas passam a ter o dever de agir com rapidez sempre que forem notificadas de um conteúdo manifestamente ilegal. Entre esses conteúdos, publicações como discurso de ódio, incitação à violência ou crimes contra crianças.
O modelo que vem sendo analisado pelo governo Lula é uma das formas encontradas para mostrar ação sobre as big techs e as redes sociais, sem transformar em munição o tema da desinformação em um ano de polarização presidencial.
O debate em torno do chamado “PL das fake news”, enterrado pela Câmara, mostrou as dificuldades para avançar na discussão sobre o tema no Congresso, em meio a pressões do bolsonarismo e do lobby das big techs.
O realinhamento do governo sobre conteúdo nas redes sociais também tem componente geopolítico. O Planalto quer levar aos Estados Unidos um pacote “razoável” de regulação digital nas conversas sobre o tarifaço, que serão realizadas entre outubro e novembro. Donald Trump, afinal, tem criticado a atuação do Brasil — particularmente do STF — nessa seara e já ameaçou aplicar sanções a países que adotarem impostos e regras sobre as big techs.
