O governo federal estabeleceu novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida afeta diretamente milhões de trabalhadores que usavam essa modalidade de crédito para obter dinheiro rápido, usando como garantia os valores que receberiam nos anos seguintes.
As mudanças, anunciadas pela equipe econômica, definem tetos para os valores e para o número de parcelas que podem ser adiantadas em uma única operação. O objetivo principal é proteger a saúde financeira do próprio fundo e evitar o endividamento excessivo dos trabalhadores, que muitas vezes comprometiam uma reserva importante para o futuro.
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Como funciona o FGTS?
A modalidade convencional do FGTS é a de saque-rescisão. Por meio dela, o trabalhador pode retirar todo o saldo que tiver no fundo se for demitido sem justa causa. A quantia é proporcional ao tempo de trabalho, já que no início de todo mês o empregador deposita nessa conta o equivalente a 8% do salário do funcionário com carteira assinada.
Na opção de saque-aniversário, o cidadão perde o direito à retirada caso seja demitido e recebe apenas a multa rescisória de 40%. Atualmente, a adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, assim como o retorno para a modalidade convencional. A migração, porém, é efetivada somente dois anos após o pedido de retorno. Ou seja, o saque-rescisão só passa a valer no primeiro dia do 25º mês após a solicitação da mudança.
O que motivou a mudança nas regras?
A decisão de limitar a antecipação do saque-aniversário partiu da preocupação com a sustentabilidade do FGTS. O fundo não é apenas uma poupança para o trabalhador, mas também a principal fonte de financiamento para setores essenciais do país, como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
O uso intensivo da antecipação como linha de crédito estava drenando recursos que deixavam de ser aplicados nesses projetos. Além disso, o governo identificou um aumento no risco de superendividamento, já que a facilidade de acesso ao crédito levava muitos a comprometerem o saldo do FGTS sem um planejamento adequado.
Ao adiantar os saques, o trabalhador bloqueia parte do seu saldo, que fica indisponível até mesmo em caso de demissão sem justa causa. As novas restrições buscam equilibrar a necessidade de liquidez do cidadão com a função social do fundo e a proteção do próprio trabalhador contra decisões financeiras impulsivas.
Guia prático: o que fazer com as novas regras?
Com as limitações em vigor, quem opta pelo saque-aniversário e pensa em antecipar os valores precisa redobrar a atenção. A modalidade de crédito continua existindo, mas com um alcance menor. Para tomar a melhor decisão, siga os passos abaixo.
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Avalie a real necessidade do crédito
Antes de contratar a antecipação, pergunte-se se o dinheiro será usado para uma emergência real, como uma despesa médica inesperada, ou para quitar uma dívida com juros mais altos, como o rotativo do cartão. Evite usar o recurso para compras por impulso ou gastos que podem ser adiados. -
Compare com outras opções no mercado
Com os novos limites, pode ser que a antecipação do FGTS não cubra o valor total que você precisa. Pesquise outras linhas de crédito, como o empréstimo pessoal ou o consignado, caso você tenha acesso a ele. Compare o Custo Efetivo Total (CET) de cada uma para ver qual é mais vantajosa. -
Entenda o impacto a longo prazo
Lembre-se de que, ao optar pelo saque-aniversário, você perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O valor antecipado fica bloqueado e você só terá acesso à multa rescisória de 40%. Avalie se essa troca compensa no seu cenário profissional. -
Planeje o uso do recurso
Se, mesmo com as regras mais rígidas, a antecipação for a melhor saída, tenha um plano claro para o dinheiro. A prioridade deve ser sempre resolver pendências financeiras que geram mais juros. Usar o FGTS para investir ou para consumo deve ser uma opção secundária e muito bem calculada. -
Consulte seu extrato do FGTS
Acesse o aplicativo FGTS para verificar qual o seu saldo disponível e qual valor já está bloqueado por operações anteriores. Isso dará uma visão clara do quanto você ainda pode, ou não, antecipar dentro das novas regras e ajudará a evitar surpresas na hora de negociar com o banco.
Perguntas e respostas sobre as novas regras do saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS vai acabar?
Não. A modalidade de saque-aniversário, que permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, continua valendo.
As mudanças anunciadas pelo governo se aplicam especificamente à antecipação desse saque, que é uma operação de crédito oferecida por bancos.
Quem já contratou a antecipação será afetado pelas novas regras?
Não. Os contratos de antecipação que já foram firmados antes da vigência das novas regras não serão alterados.
As limitações de valores e de número de parcelas valem apenas para as novas contratações realizadas a partir da data em que a medida entrou em vigor.
Por que o governo quer proteger os recursos do FGTS?
O FGTS tem uma função social importante. Seus recursos são usados para financiar programas habitacionais, obras de saneamento e infraestrutura.
A retirada excessiva de dinheiro por meio das antecipações poderia comprometer a capacidade do fundo de investir nessas áreas estratégicas para o país.
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Como posso consultar o saldo do meu FGTS bloqueado pela antecipação?
A consulta pode ser feita diretamente pelo aplicativo oficial "FGTS", disponível para celulares Android e iOS. Ao acessar sua conta, o extrato detalhado mostrará o saldo total.
O aplicativo também informa qual o valor está "bloqueado" devido à adesão ao saque-aniversário ou a operações de crédito já contratadas.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.