O governo recalibrou a estratégia para enquadrar as big techs. Em 17 de setembro, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso apenas o projeto focado em concorrência e transparência no setor. A parte mais polêmica, conteúdo, ficou de fora. O diagnóstico interno, em pastas como Fazenda, Justiça e a Secretaria de Comunicação, foi que “desinformação” é conceito subjetivo demais para virar lei sem contaminar o debate eleitoral de 2026.
Por outro lado, há no governo a leitura de que alguma regulação de redes terá de vir, ainda que mais branda, nos primeiros meses do próximo ano.
A área política trabalha no momento com um modelo “procedural”: sem responsabilizar as plataformas de forma automática pelo que é publicado por terceiros. A posição é alinhada ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
No julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, concluído em junho, o STF decidiu que empresas como Google e Meta não podem ser punidas preventivamente por conteúdos de usuários, mas passam a ter o dever de agir com rapidez sempre que forem notificadas de um conteúdo manifestamente ilegal. Entre esses conteúdos, publicações como discurso de ódio, incitação à violência ou crimes contra crianças.
O modelo que vem sendo analisado pelo governo Lula é uma das formas encontradas para mostrar ação sobre as big techs e as redes sociais, sem transformar em munição o tema da desinformação em um ano de polarização presidencial.
O debate em torno do chamado “PL das fake news”, enterrado pela Câmara, mostrou as dificuldades para avançar na discussão sobre o tema no Congresso, em meio a pressões do bolsonarismo e do lobby das big techs.
O realinhamento do governo sobre conteúdo nas redes sociais também tem componente geopolítico. O Planalto quer levar aos Estados Unidos um pacote “razoável” de regulação digital nas conversas sobre o tarifaço, que serão realizadas entre outubro e novembro. Donald Trump, afinal, tem criticado a atuação do Brasil — particularmente do STF — nessa seara e já ameaçou aplicar sanções a países que adotarem impostos e regras sobre as big techs.