Ofertas aéreas relâmpago: quando a Black Friday vira cilada
Segundo especialistas, promoções anunciadas no próximo dia 28 podem esconder taxas, restrições severas e até riscos de overbooking
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Com a aproximação da Black Friday, que acontece na próxima sexta-feira (28/11), consumidores de todo o país estão se preparando para aproveitar as melhores ofertas, como as de passagens aéreas. Junto com as oportunidades, porém, vêm os riscos.
As promoções de voos exigem atenção redobrada — especialmente às regras tarifárias, políticas de cancelamento e possíveis práticas de overbooking. O cuidado deve começar antes da compra e se estender até o embarque.
“É muito comum que as passagens promocionais tenham regras mais rígidas para remarcação, reembolso e cancelamento. Por isso, antes de clicar em ‘comprar’, o passageiro precisa ler todas as condições e simular o custo total, incluindo taxas e bagagem. O barato pode sair caro”, afirmou Rodrigo Alvim, advogado atuante na defesa dos direitos do passageiro aéreo.
Segundo Alvim, além das restrições tarifárias, o comprador deve conferir as datas e os horários dos voos, já que tarifas reduzidas costumam ser oferecidas em horários menos convenientes, como de madrugada ou muito cedo. “Também é essencial avaliar o tempo e o local das conexões, que podem transformar uma viagem simples em uma longa maratona por aeroportos. Outro cuidado é verificar a reputação da companhia aérea ou da agência de viagens em sites como o Reclame Aqui e o portal Consumidor.gov.br”, comentou.
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Overbooking e o direito de embarcar
Após grandes promoções, é comum o aumento de casos de overbooking — prática em que companhias aéreas vendem mais bilhetes do que assentos disponíveis, prevendo que parte dos passageiros não compareça. Quando a previsão falha, o passageiro pode ser impedido de embarcar, mesmo com a passagem confirmada.
Nesses casos, explica o especialista, a companhia aérea tem obrigações imediatas. Primeiramente, deve procurar voluntários dispostos a ceder o assento em troca de benefícios, como milhas, vouchers ou valores em dinheiro. Se não houver voluntários e o passageiro for impedido de embarcar, ele tem direito a assistência material, reacomodação no primeiro voo disponível ou reembolso integral. Além disso, pode receber multa — cerca de R$ 1.600 em voos nacionais e R$ 3.200 em internacionais.
“O passageiro não pode ser deixado sem resposta no aeroporto. A legislação garante assistência imediata, e o consumidor tem o direito de escolher entre reembolso, reacomodação ou indenização. Receber a multa não impede ações judiciais futuras por danos morais”, reforçou o advogado.
Cancelamento e direito de arrependimento
O direito de arrependimento é outro ponto essencial. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o passageiro pode desistir da compra sem custo algum, desde que o faça em até 24 horas após a compra e com pelo menos sete dias de antecedência em relação à data do voo. Apesar de o setor aéreo ter regras próprias, especialistas lembram que muitos juízes entendem que o CDC tem prevalência sobre a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), garantindo maior proteção ao consumidor.
Outro ponto de atenção são as alterações de voo feitas pela própria companhia aérea. “Se a empresa modificar horários ou itinerários, deve informar o passageiro com, no mínimo, 24 horas de antecedência.
Alterações superiores a 30 minutos (em voos nacionais) ou uma hora (internacionais) permitem que o passageiro solicite reembolso integral ou escolha outro voo, inclusive de outra companhia, mantendo origem e destino”, afirmou o especialista.
De acordo com Rodrigo, se o aviso ocorrer com menos de 72 horas para o embarque, qualquer alteração, mesmo mínima, garante ao consumidor o direito de reembolso integral ou reacomodação imediata.
