Técnicos do TCU rechaçam intervenção do PPI em leilão de megaterminal de Santos
Julgamento do TCU sobre o Tecon Santos 10 está suspenso até 8 de dezembro após pedido de vista e deve adiar o certame, estimado em R$ 43,6 bilhões, para 2026
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Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) têm rechaçado a tese que passou a circular na Casa Civil no governo Lula de que o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) — colegiado ligado à Presidência — poderia adotar por conta própria um modelo totalmente aberto para o leilão do Tecon Santos 10, megaterminal no Porto de Santos. Por esse modelo, as empresas que já operam no porto poderiam participar do leilão desde a primeira fase, sem restrições. A preferência do governo por esse formato foi noticiada pelos repórteres Alex Sabino e Idiana Tomazelli.
Segundo os técnicos, o Executivo não poderia simplesmente descartar a decisão do TCU sobre o leilão — a análise da corte de contas foi suspensa na semana passada e será retomada em 8 de dezembro.
Esses interlocutores do TCU afirmam que cabe à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) definir o desenho regulatório do edital. A Antaq é uma autarquia federal de caráter técnico, o que lhe confere autonomia para regular e estabelecer regras de mercado independentemente do governo. Nesse contexto, avaliam, o Palácio do Planalto poderia, no máximo, acrescentar elementos de política pública, sem alterar a estrutura de mercado estabelecida pela agência.
O formato defendido pela Antaq para a concorrência restringe a participação de empresas já instaladas no Porto de Santos na primeira fase do certame. A medida é defendida como modo de evitar concentração de mercado no porto. Do outro lado está o modelo de rodada única e sem restrições para o leilão, que agrada às companhias que já operam em Santos.
Até agora, os ministros do TCU Bruno Dantas e Walton Alencar votaram pela legalidade das restrições sugeridas pela Antaq. Jorge Oliveira e Augusto Nardes sinalizaram que acompanhariam essa posição.
Apenas o relator, Antonio Anastasia, defendeu, até agora, o modelo sem restrições. Anastasia, contudo, pontuou que as operadoras já instaladas no Porto de Santos no leilão devem se desfazer de áreas que controlam no cais antes da assinatura do contrato, caso uma delas vença a concorrência pelo megaterminal.
O Tecon Santos 10 é o maior terminal atualmente em disputa no país, com 622 mil metros quadrados e contrato estimado em R$ 43,6 bilhões por 25 anos.
