Justiça determina perícia sobre taxas de juros do Banco BMG
Levantamento da Defensoria Pública em 567 processos mostrou que o tribunal reconheceu abusividade nas taxas em mais de 95% dos casos analisados
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a realização de uma perícia técnica para apurar os critérios utilizados pelo Banco BMG na fixação de taxas de juros em empréstimos pessoais. A decisão, proferida em segunda instância, anula uma sentença anterior e atende a uma ação civil pública movida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública de São Paulo (DPESP), que aponta a prática sistemática de cobranças abusivas pela instituição financeira.
A determinação judicial ocorre após o tribunal identificar uma recorrência significativa de processos sobre o tema. O pedido da Defensoria se baseou em um levantamento realizado em processos que já transitaram em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.
De acordo com o Nudecon, foram analisadas 567 ações contra o BMG movidas entre 2021 e 2023. Em 540 casos, o que representa mais de 95% da amostragem, o TJSP reconheceu a abusividade das taxas cobradas.
A ação civil pública destaca casos em que os juros mensais chegaram a 25,99%, totalizando uma taxa anual de 1.561,95%. Em outra situação citada nos autos, a taxa anual atingiu 1.270,52%. Nas decisões individuais analisadas, o tribunal determinou o recálculo das dívidas e o pagamento de danos morais, ao considerar que os valores superavam, sem justificativa, o dobro da taxa média de mercado.
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Inicialmente, a ação coletiva havia sido julgada improcedente em primeira instância. No entanto, o Tribunal reformou a decisão, argumentando que a "potencialidade de lesão social" justifica o processamento da demanda e a necessidade de produção de provas. Com a nova decisão, o processo retorna à fase de instrução, e a perícia deverá avaliar inclusive contratos de empréstimos que não foram alvo de disputas judiciais individuais.
Além da revisão das taxas, a Defensoria Pública solicita o pagamento de uma indenização por dano social. O valor sugerido é de, no mínimo, 10% do lucro líquido obtido pelo Banco BMG entre agosto de 2021 e agosto de 2023.
Segundo a defensora pública Estela Waksberg Guerrini, membro do Nudecon, a prática afeta a economia de forma ampla. “A cobrança de juros abusivos contribui para elevar a taxa média de juros do mercado, contribui para causar empobrecimento da sociedade e endividamento da população, aprofundando desigualdades sociais”, explicou.
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Em nota encaminhada ao Estado de Minas, o Banco BMG afirmou que conduz suas operações em "estrita conformidade com as normas legais e regulatórias vigentes". A instituição defendeu que as taxas de juros praticadas são definidas com base em critérios técnicos, levando em consideração múltiplos fatores de risco e o perfil do cliente, com transparência na contratação.
Sobre a ação movida pela Defensoria, o banco ressaltou que o processo está em fase de produção de provas e ainda não há sentença proferida. "A instituição adotará todas as medidas processuais cabíveis para resguardar seus direitos e demonstrar a regularidade de seus procedimentos", concluiu a nota.
Leia a nota na íntegra:
O Banco Bmg reafirma que conduz todas as suas operações em estrita conformidade com as normas legais e regulatórias vigentes. As taxas de juros praticadas pela instituição são definidas com base em critérios técnicos e objetivos, levando em conta múltiplos fatores de risco e perfil do cliente, sempre com total transparência no processo de contratação.
Quanto ao processo judicial mencionado, o Banco Bmg esclarece que a ação está em fase inicial, sem qualquer sentença proferida, encontrando-se atualmente na etapa de produção de provas. A instituição adotará todas as medidas processuais cabíveis para resguardar seus direitos e demonstrar a regularidade de seus procedimentos.
O Banco Bmg permanece absolutamente confiante na adoção de suas práticas e no pleno esclarecimento dos fatos pelas vias legais competentes.
