Agro vê com alívio tropeçada no acordo Mercosul-União Europeia
Produtores apontam insegurança regulatória e salvaguardas como fatores que esvaziaram os benefícios do pacto
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Parte do agronegócio brasileiro recebeu com satisfação o adiamento — e a crescente incerteza — em torno da assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia. Para esses produtores, o tratado havia deixado de ser sinônimo de abertura comercial e passado a representar risco regulatório, insegurança jurídica e benefícios cada vez mais condicionados.
A avaliação é que, na reta final das negociações, o acordo incorporou exigências capazes de neutralizar parte dos ganhos prometidos, ao mesmo tempo em que ampliou o alcance de normas ambientais europeias sobre a produção brasileira.
Um dos principais pontos de resistência é o Regulamento da União Europeia contra o Desmatamento (EUDR). O setor defende que a norma seja tratada como exigência restrita às exportações destinadas ao bloco europeu — cerca de 15% das vendas externas do agro brasileiro — e não como parâmetro para toda a cadeia produtiva nacional. A preocupação é que, com o acordo em vigor, o EUDR deixe de ser uma exigência de nicho e funcione como referência regulatória ampla, afetando crédito, seguros e contratos no mercado interno.
Produtores citam como precedente negativo a Moratória da Soja, que desde 2008 veta a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas na Amazônia. Na avaliação do setor, o acordo acabou classificando como irregulares áreas que estavam em conformidade com o Código Florestal. Esses produtores dizem recear que a EUDR produza efeito semelhante, mas em escala maior e atingindo diferentes cadeias exportadoras.
Outro fator que reforçou o alívio com a “tropeçada” do acordo foi a aprovação, no Parlamento Europeu, de salvaguardas agrícolas que permitem a suspensão de preferências tarifárias caso haja aumento de importações ou queda de preços no mercado europeu. Para exportadores brasileiros, o mecanismo introduz imprevisibilidade e pode esvaziar, na prática, as cotas negociadas ao longo de décadas.
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A leitura no setor é que a União Europeia passou a sinalizar abertura “com freio de mão puxado”, ao combinar compromissos comerciais com instrumentos que permitem o fechamento rápido do mercado sempre que produtores europeus se sentirem ameaçados. Nesse cenário, o custo de adaptação regulatória deixaria de ser compensado por acesso estável ao mercado.
